Após audiência pública realizada no último dia 25/02, no Ministério do Trabalho e EmpregoMTE, com representantes da CUT, da Internacional do Serviço PúblicoISP; CSP- Conlutas e demais centrais sindicais, e também da representação do Ministério Público do Trabalho, o ministro Brizola Neto, decidiu revogar a Instrução Normativa nº 01 de 14 de janeiro de 2013, que suspendia o imposto sindical de servidores e empregados públicos e devolver os efeitos da Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008, pelo prazo de 90 dias, permitindo assim, o recolhimento da taxa.
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O evento, convocado pelo Secretário de Relações de Trabalho do MTE, Manoel Messias Melo, contou com a presença do Secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento Orçamento e GestãoMPOG, Sérgio Mendonça; também participaram da audiência, dezenas de entidades, dentre elas a Condsef, AndesSN, Fasubra, Confetam, CNTSS, CNTE que enviaram participantes que lotaram o auditório e ao longo da tarde discutiram o tema.
O coordenador da Fenajufe, Jean Loiola que participou da audiência pública, avalia que, embora a decisão do ministro Brizola Neto seja para um período de 90 dias, a volta do imposto sindical representa um retrocesso. Esperamos que, nesse período as entidades sindicais contrárias a arrecadação do imposto, sobre tudo, as de base cutista, consigam fazer gestões junto ao MTE para que a cobrança do imposto sindical venha a ser extinta , diz ele.
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A volta da cobrança da taxa, no entanto, não afeta os servidores do Judiciário Federal no Rio Grande Sul. Em 2010, o Sintrajufe/RS obteve uma expressiva vitória judicial ao conseguir a antecipação da tutela, confirmada em seguida, suspendendo a cobrança do imposto sindical dos servidores da JF e do TRF, requerida por uma entidade nacional sem expressão no Judiciário Federal e completamente desconhecida dos trabalhadores. Na ocasião, as tentativas desta mesma entidade de cobrar imposto dos servidores da JT, da JE e da JM também foram neutralizadas pelo nosso sindicato.
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O Sintrajufe/RS e a Fenajufe seguem a posição histórica da Central única dos Trabalhadores e dizem NÃO a qualquer contribuição compulsória como forma de manutenção de entidades representativas dos trabalhadores. Filiado à CUT, o Sintrajufe/RS defende um sindicalismo de massa e de classe, organizado a partir do local de trabalho, a partir das necessidades e vontade dos trabalhadores. Em 2012, a propósito, o sindicato aderiu à Campanha Nacional por Liberdade e Autonomia Sindical, e participou do Plebiscito Nacional sobre o Fim do Imposto Sindical, promovido pela CUT, espalhando urnas para votação em sua sede e em todos os órgãos do Judiciário Federal gaúcho.
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Editado por Sintrajufe/RS, com informações da Fenajufe
