Nessa terça-feira, 5, uma reunião entre ministros e ministras do governo Lula (PT) buscou alinhar posições sobre discussões de projetos relativos aos serviços públicos. Após a reunião, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a limitação dos supersalários (acima do teto) e evitou tratar de qualquer negociação sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma administrativa.
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A reunião teve a participação, além de Haddad, das ministras de Gestão e Inovação, Esther Dweck, e do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. A secretária executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, também esteve presente. Em declarações à imprensa, Haddad explicou os temas debatidos: Passamos em revista todas as leis que estão em tramitação (no Congresso) e que tratam do tema da modernização do Estadoo que inclui, evidentemente, o funcionalismo “, e que podem significar um avanço importante .
Um dos temas tratados foi a questão dos salários acima do teto. O assunto é objeto do projeto de lei (PL) 6726/2016, votado na Câmara em 2021 e que aguarda apreciação no Senado. Haddad disse que o projeto pode disciplinar uma coisa importante, de colocar fim a determinados privilégios e significar uma economia robusta para o Estado brasileiro, fora o debate sobre a moralização do serviço público . O PL define que todo tipo de pagamento deve a estar sujeito ao teto, exceto verbas de caráter indenizatório (o texto estabelece o que é verba indenizatória e o que é verba remuneratória). Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, apenas 25,3 mil servidores recebem acima do teto, mas seu custo para a União é de R$ 3,9 bilhões por ano.
A reunião também tratou do PL 2258/2022, que trata da regulamentação das normas gerais de concursos públicos.
Lira insiste
Embora Haddad não tenha dito nada a respeito da reforma administrativa especificamente, Lira comentou a reunião e disse que recebe com satisfação que governo se interessa agora em discutir esse assunto . O presidente da Câmara dos Deputados é hoje o principal entusiasta da PEC 32 no Congresso, insistindo na votação da proposta que faz parte da agenda derrotada nas últimas eleições. Nas últimas semanas, Lira tem participado de diversos eventos empresariais, nos quais defende a reforma e pede aos empresários que ajudem a pressionar o governo para que a PEC seja colocada em votação e aprovada.
PEC 32: Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A proposta de reforma administrativa acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
Sintrajufe/RS realiza campanha contra PEC e convoca categoria para ato no dia 13
O Sintrajufe/RS acaba de lançar uma nova campanha contra a reforma administrativa, com o seguinte mote: Lira, o povo escolheu: mais e melhores serviços públicos. Não à PEC 32! . Acompanhe os vídeos e demais materiais da campanha nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS e compartilhe com seus colegas!
Já para o dia 13 de setembro, o sindicato está convocando a categoria para o Dia Nacional de Mobilização, marcado pela Fenajufe. Estarão em pauta, nas manifestações, o combate à reforma administrativa e também a defesa da antecipação da última parcela da reposição salarial da categoria. Em Porto Alegre, o ato público acontece no prédio-sede da Justiça Federal, às 14h. O Sintrajufe/RS também está orientando os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal.
Veja todas as informações sobre o Dia Nacional de Mobilização AQUI.
