O governo federal decidiu enviar um projeto de lei para garantir o pagamento do reajuste salarial aos servidores e servidoras do Executivo. O pagamento está em risco por conta da não votação, no Congresso, da medida provisória (MP) que trata do tema, já que o Legislativo vive impasse em torno da tramitação de MPs. A raiz da demora da votação do orçamento se deveu à chantagem do Congresso em torno das emendas parlamentares. No orçamento de 2025, elas chegaram à impressionante marca de R$ 50 bilhões.
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Em dezembro, o governo publicou MP determinando o pagamento do reajuste retroativo a 1º de janeiro. O pagamento deveria ser concretizado após a aprovação do orçamento de 2025, o que ocorreu na última semana. A MP, porém, ainda não foi votada no Congresso, correndo o risco de perder a validade. Por isso o envio do projeto de lei, que o governo espera que seja aprovado rapidamente. Se isso acontecer, o pagamento deverá ser efetivado em 2 de maio.
Conforme matéria publicada pelo site Valor Econômico, “a MP ainda não avançou no Congresso, em função do impasse sobre o rito da tramitação das medidas provisórias, que é uma das próximas resoluções no radar dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Tanto publicamente como nos bastidores, os chefes do Legislativo já indicaram que pretendem se sentar à mesa para bater o martelo e resgatar o formato de tramitação que era adotado para a apreciação das MPs antes da pandemia. Com isso, matérias dessa natureza voltarão a ser votadas por uma comissão mista, formada por deputados e senadores, antes de serem analisadas pelos plenários das duas Casas”.
