O secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopez Feijóo, informou que no Orçamento da União há uma reserva de R$ 1,5 bilhão para o reajuste de servidores e servidoras do Executivo para 2024. A informação foi passada a entidades representativas do funcionalismo público na quarta rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) que aconteceu nesta terça-feira, 29, em Brasília.
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Feijóo afirmou que o governo espera conseguir abrir espaço orçamentário para ampliar esse valor e, então, trabalhar com propostas. Os números são bem diferentes dos divulgados, nessa segunda-feira, 28, pelo Poder 360. Segundo esse site, o governo incluiria no orçamento para 2024 um espaço de ao menos R$ 11,6 bilhões para reajustes salariais de servidoras e servidores públicos. Em 2023, um valor similar permitiu o pagamento da reposição de 9% a partir de maio.
Com a aprovação do novo regime fiscal, o compromisso assumido pelo Executivo é zerar o déficit primário em 2024 e atingir superávits de 0,5% em 2025 e 1% em 2026. Se por dois anos as metas não forem atingidas, ficam proibidos reajustes e nomeações de servidores. As metas fiscais, amarras e os gatilhos aprovados na Câmara e no Senado se mostram, como o Sintrajufe denunciou, um entrave para a redução das perdas salariais acumuladas, a reestruturação de carreiras e a reconstrução dos serviços públicos tão atacados nos últimos quatro anos.
A resistência de Arthur Lira (PP-AL) em aumentar a arrecadação com taxação dos super-ricos, de fundos exclusivos e empresas offshore, aumenta ainda mais a pressão para “economizar” cortando gastos e achatando a folha salarial do funcionalismo. Por isso, o presidente da Câmara, em seus apelos a empresários diz que “forçosamente” o governo terá que discutir a PEC 32/2020. Só uma forte mobilização pode superar os obstáculos colocados à frente por Lira.
Perdas no governo Bolsonaro chegaram a 28,56% pelo INPC
Somente no governo de Jair Bolsonaro (PL), de 1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2022, a inflação, pelo INPC, chegou a 28,56%. A Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) esteve suspensa durante todo o governo Bolsonaro, que implantou uma política de reajuste zero. Em 2022, uma campanha nacional unificada pressionou pela reposição, contra o congelamento.
Com a retomada da Mesa, neste ano, houve uma correção de 9% para os servidores e as servidoras federais. Na reunião anterior, há alguns dias, representantes do MGI alegaram que a pasta não apresentaria um percentual de reajuste até que o novo arcabouço fiscal fosse aprovado, o que aconteceu dia 22 de agosto. Até quinta-feira, 31, o governo deverá enviar a proposta de Orçamento da União referente a 2024 para a Câmara dos Deputados. O texto vai incluir a despesa prevista com o reajuste do funcionalismo público.
No Judiciário, segue a luta pela antecipação da última parcela
No Judiciário Federal e no Ministério Público da União, as categorias e as entidades seguem defendendo a antecipação da última parcela da reposição que vem sendo paga desde o início deste ano. A reposição salarial foi aprovada para ser paga em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de fevereiro de 2025. A antecipação da última parcela, de 2025 para 2024, minimizaria as perdas salariais, que já somavam mais de 30% de janeiro de 2019 a junho de 2023. Para isso, é necessária a inclusão dos valores no orçamento a ser enviado pelo STF e, ainda, a aprovação de um projeto de lei específico.
No dia 8 de agosto, mobilizações nacionais reforçaram essa luta. Definida pela Fenajufe, a data teve atos nos estados e movimentação em Brasília. No Rio Grande do Sul, o Sintrajufe/RS realizou um ato em frente ao prédio da Justiça Federal, e, no interior do estado, colegas se manifestaram nos locais de trabalho em cidades como Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria, São Leopoldo e Taquara. Agora, o Sintrajufe/RS está discutindo com a Fenajufe e outras entidades da categoria um novo calendário de lutas, para prosseguir a mobilização em defesa da antecipação da parcela.
Com informações de Proifes e Extra
