Atendendo em parte as reivindicações da CUT feitas em reunião na segunda-feira, 6, com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, e entidades empresariais, o governo federal anunciou oficialmente, na manhã desta quinta-feira, 9, uma série de medidas e investimentos para ajudar os trabalhadores e as trabalhadoras do Rio Grande do Sul que vêm sofrendo as graves consequências das enchentes que assolam o estado. (veja abaixo o que foi liberado).
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O presidente da CUT/RS, Amarildo Cenci, presente na reunião com Marinho e o setor empresarial, diz que as medidas são bem-vindas, mas que faltou a mais importante, a revogação da lei 14.437, do governo de Jair Bolsonaro (PL), aprovada durante a pandemia, que permite a suspensão de contratos, o corte de salários, a concessão de férias e outros sem que os sindicatos possam negociar.
Essa lei, promulgada em agosto de 2022, retomou com algumas mudanças as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, que foi adotado durante a pandemia de covid-19, passando a ser permanente e podendo ser instituído sempre que houver estado de calamidade pública. Entre as medidas trabalhistas previstas estão a antecipação de férias individuais; a concessão de férias coletivas; o aproveitamento e a antecipação de feriados; o banco de horas; e a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
“Nós queremos que não haja nenhum tipo de redução do salário, de renda das pessoas, e nós queremos que qualquer tipo de negociação tenha o sindicato e o Ministério Público do Trabalho na mediação, porque o pessoal vai aplicar a lei à risca sem a presença de ninguém na negociação”, afirma Amarildo.
O presidente da CUT/RS crê que as empresas vão aplicar a compensação de horas, a redução do jornada de salário e dar férias, reduzindo a renda do trabalhador. O dirigente denuncia ainda que algumas empresas já começaram a não pagar os salários: “Chegaram aqui reclamações de que algumas empresas não estão pagando o salário de abril, sendo que a enchente foi a partir do dia 2 deste mês de maio. Nós tínhamos avisado, falado com o Ministério do Trabalho, que tinha esse risco. Por isso que é fundamental que, no mínimo, tenha a participação dos sindicatos nas negociações”, diz o dirigente.
O que foi anunciado pelo governo Lula (PT)
| ▪ Abono Salarial: antecipação do cronograma de pagamento de abono salarial 2024 ▪ Beneficiários: 705 mil trabalhadores com carteira assinada ▪ Período: Maio ▪ Impacto: R$ 758 milhões |
| ▪ Seguro-Desemprego: liberação de 2 parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo antes da decretação de calamidade, ao final da última parcela ▪ Beneficiários: 140 mil trabalhadores formais desempregados ▪ Período: Maio a outubro ▪ Impacto: R$ 495 milhões |
| ▪ Imposto de Renda: prioridade no pagamento da restituição do IR para declarantes ▪ Beneficiários: 1,6 milhão de potenciais restituições ▪ Período: Junho ▪ Impacto: R$1 bilhão |
| ▪ Bolsa Família e Auxílio-Gás: liberação do calendário para pagamento dos programas Bolsa Família e Auxílio-Gás, antecipando os pagamentos do mês de maio ▪ Beneficiários: 583 mil famílias ▪ Período: Maio ▪ Impacto: R$ 380 milhões |
Já foram liberados, na última quarta-feira, 8, o FGTS calamidade e a suspensão do pagamento do Fundo para os empresários. Segundo Marinho, a ajuda endereçada diretamente aos trabalhadores do Rio Grande do Sul soma R$ 1,6 bilhão.
Editado por Sintrajufe/RS; fonte: CUT/RS
Foto: Ricardo Stucker/PR
