Na terça-feira, 30, foi realizada do subgrupo 2 Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O subgrupo trata do desenvolvimento, qualificação e qualidade de vida no trabalho (QVT) e debateu a proposta apresentada pela Fenajufe que sugere alteração nos artigos 10, 14, 15 e 17, da lei 11.416/2006.
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A coordenadora do subgrupo e chefe do Serviço de Qualidade de Vida no Trabalho e Atenção Psicossocial do CNJ, Meg Gomes, partiu das discussões registradas da reunião anterior, tendo aprofundado o debate na análise da proposta nos aspectos mais gerais. Esses se referem à política e programa nacional de qualificação e seus instrumentos, avaliação de desempenho e formação que contemple dimensão humanística e outros.
O colegiado analisou e discutiu as sugestões de mudança dos incisos I, II e III e parágrafos do artigo 10 da lei 11.416/06, conforme a proposta da Fenajufe, voltada a aprimorar a capacitação e qualificação profissional das servidoras e dos servidores do PJU através de Programa Nacional Permanente. A alteração busca garantir, de forma permanente e com investimento orçamentário, a criação de uma Escola Nacional De Qualificação e Desenvolvimento do Quadro de Servidores do Poder Judiciário da União, nos termos de regulamentação complementar.
A Fenajufe explicou que o Plano de Desenvolvimento da Carreira proposto foi discutido e construído com a base ao longo das duas décadas e é um dos principais elementos estruturantes de uma carreira realmente valorizada independentemente do seu cargo, área de atividade ou local de trabalho. Destacou ser importante que sejam resguardados em lei, inclusive para evitar processos de redução e precarização das estruturas de formação dos servidores e servidoras, em razão das periódicas oscilações de política orçamentária e de pessoal.
Na avaliação das administrações, foi consenso que a alteração do artigo é bastante relevante. Foi indicadas a necessidade de uniformizar na redação a terminologia padronizada e de fácil entendimento para que os tribunais possam adequar conforme suas especificidades.
A proposta vai ao encontro de discussões internas nas administrações e foi suscitada a possibilidade de consulta ao Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Servidores do Conselho Nacional de Justiça (Ceajud), responsável por coordenar a educação corporativa de servidores e servidoras do Poder Judiciário.
Adicional de Qualificação (AQ/AQT)
O tema referente aos Adicionais de Qualificação, iniciado na reunião anterior será retomado no próximo encontro virtual. Sobre esse ponto, pela proposta da Fenajufe, os percentuais dos AQs/AQTs serão aumentados para estimular a qualificação, com foco em cursos de especialização, permitindo que o servidor possa acumular até 30% do maior vencimento básico. Com base na proposta, um servidor que tem dois cursos de especialização, que hoje recebe 7,5% do respectivo VB, passaria a receber 16%.
As próximas reuniões ocorrerão nos dias 12 e 26.
Dia 7 de agosto, Sintrajufe/RS realiza mobilização por recomposição salarial
Nos dia 7 de agosto, o Sintrajufe/RS realizará ato público em frente ao prédio da Justiça Federal de primeira instância, em Porto Alegre, no dia 7 de agosto, às 14h, pela recomposição salarial emergencial de 28,56% em 2025 e 2026. As cidades do interior devem fazer atividades, com concentração em frente aos prédios. O sindicato já disponibilizou arte para faixas, panfletos e pirulitos abaixo.
No dia 8, o sindicato estará com representação em Brasília, para os atos públicos da Fenajufe em frente ao CNJ (8h) e ao STF (14h); na mesma data, haverá reunião do Fórum de Carreira no CNJ. A categoria reivindica: reposição das perdas do último período; política salarial tendo como horizonte a isonomia com carreiras do Tribunal de Contas da União (TCU) e a Receita Federal; redução do fosso salarial entre os cargos; sobreposição da tabela e aumento dos percentuais dos Adicionais de Qualificação (AQ).
Fonte: Fenajufe
