O grupo do Fórum Permanente de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encarregado do debate acerca da recomposição salarial reuniu-se novamente na quinta-feira, 29. A Fenajufe foi representada pelos coordenadores Fabiano dos Santos, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, acompanhados pelos economistas da assessoria técnica Luiz Alberto dos Santos e Washington Luiz Moura Lima.
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O ponto principal foi o feedback dos demais integrantes a respeito da possibilidade de ser trabalhada proposta de reajuste de 14,74%, analisada a composição orçamentária de cada ramo. A realidade trazida pelos integrantes mostra que existem pontos a serem contornados, como as dificuldades impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas emendas constitucionais 95/2016 e 109/2021, bem como o orçamento de cada órgão.
Além disso, a maioria das peças orçamentárias para 2022 já está em fase final de elaboração, não havendo ainda uma decisão política por parte dos presidentes dos tribunais para a inclusão da proposta de reajuste.
Mesmo reconhecendo o tempo exíguo e a realidade trazida pelos demais integrantes, a Fenajufe insistiu na discussão de um índice baseado em dados concretos e não em discussões teóricas. A federação acredita que poderá ser elaborada uma proposta crível e realista.
A federação defendeu que, diante dos empecilhos na discussão dos 14,74% (acumulado da inflação desde 2019), seja apresentado de forma concreta e fundamentada o cenário tido como possível em termos de índice. A prioridade é a decisão política do presidente do Supremo para que, junto aos demais presidentes de tribunais, elaborem seus orçamentos já com a proposta de reajuste a ser incluída na Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até 31 de agosto. A partir daí, o debate político estará estabelecido.
Vale lembrar que os tribunais aprovarão as propostas de execução orçamentária para o próximo ano no início de agosto, o que reforça a urgência das definições.
Consolidada essa fase, com base no montante de cada orçamento, poderá ser discutida a forma de distribuição do reajuste: se apenas sobre o Vencimento Básico (VB); se apenas sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ); ou se parte no VB e parte na GAJ, entre outros cenários. A reivindicação da federação é que o índice seja aplicado na folha, partindo de uma revisão do vencimento básico.
A Fenajufe reforça a necessidade de aprofundamento da discussão acerca da reestruturação de carreira, como forma de reposição das perdas acumuladas, já a partir de 2023. Dados levantados pelas assessorias técnicas da federação apontam que há margem para se trabalhar uma reposição inflacionária que diminua as perdas salarias sofridas pela categoria.
As posições relatadas e a defesa apresentada pela Fenajufe serão levadas ao diretor-geral do STF e ao coordenador do Fórum, conselheiro Bandeira de Melo.
Fonte: Fenajufe
