Nesta sexta-feira, 2, com participação da Fenajufe, o Grupo 2 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU se reuniu para discutir recomposição e questões salariais. O Grupo 1 se reuniu nessa quinta-feira, 1º, e definiu frentes de trabalho para discussão do NS, Polícia Judicial e adicional de qualificação.
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Participaram do encontro os coordenadores da Fenajufe Charles Bruxel, Fabiano dos Santos, Fernando Freitas, Isaac Lima, Luis Cláudio, Roberto Policarpo e Thiago Duarte, além dos assessores técnicos da federação Luiz Alberto dos Santos e Washington Luiz Moura Lima.
No início dos trabalhos, a Fenajufe falou sobre o estudo desenvolvido pela federação sobre recomposição salarial. Luiz Alberto dos Santos apresentou os dados e explicou as regras de restrição orçamentária vigentes, como a EC 95/16, a EC 109, a Lei de Responsabilidade Fiscal ” com limite de despesas em relação à receita corrente líquida e reajustes que não podem ultrapassar o mandato do Executivo ” e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que impede que os reajustes tenham retroatividade.
Tendo em vista a necessidade de observarem-se os prazos para viabilizar um reajuste imediato, Luiz Alberto calculou a inflação desde janeiro de 2019. Dessa forma, considerando e corrigindo a inflação do período, o documento indica um reajuste em 14,74% para recompor as perdas.
A Fenajufe defendeu esse reajuste imediato, considerando o prazo exíguo da janela orçamentária em agosto e pontuou que a proposta do índice em 14,74% acontece em caráter emergencial devido as restrições da LDO, o que não significa abrir mão das perdas passadas. A federação propôs que, aprovado esse reajuste emergencial, em 2022, haja uma discussão mais profunda sobre uma reestruturação que busque repor possíveis perdas passadas para alcançar a equiparação salarial com carreiras similares do Executivo e do Legislativo, visando à implementação em 2023.
Seguindo essa linha, os representantes de CNJ, TST, TSE, STM, STJ e STF também concordaram com a discussão do reajuste emergencial dentro dos prazos estabelecidos e dentro da realidade fiscal e jurídica do momento.
Os integrantes do Grupo 2 definiram, então, trabalhar com o reajuste emergencial tendo como parâmetro os 14,74% e solicitar às administrações que apurem a margem orçamentária disponível para concessão de reajuste (valores totais) e que apresentem simulações de reajustes possíveis com base na margem orçamentária disponível: apenas sobre o Vencimento Básico (VB); apenas sobre a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ); parte no VB e parte na GAJ, entre outros cenários.
O relatório com o levantamento dos tribunais e o estudo sobre a recomposição salarial será entregue na próxima reunião do Fórum Permanente de Carreira, marcada para 7 de julho.
Fonte: Fenajufe
