Os dois filhos do jornalista Vladimir Herzog, assassinado pela ditadura militar em 1975, foram reconhecidos como anistiados políticos pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. A portaria que reconhece os dois irmãos como anistiados foi publicada na edição de segunda-feira, 12, do Diário Oficial da União, pela ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo.
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Em nota, o ministério lembrou que “em 2024, foi concedida a condição de anistiada política à Clarice Herzog. A decisão amplia o processo de reparação já reconhecido pelo Estado em relação à família Herzog”.
Conselheira da Comissão de Anistia e relatora de Ivo e André Herzog, Gabriela de Sá explica que o reconhecimento da anistia política dos filhos de Vladimir representa uma reparação histórica de um período que causou traumas intergeracionais: “É importante destacar que são considerados anistiados políticos todas as pessoas que sofreram atos institucionais, complementares ou de exceção na sua totalidade. Isso quer dizer que, quando se impõe restrições à convivência familiar, estamos lidando com uma medida de exceção que viola diretamente os direitos dos filhos e filhas de quem foi perseguido politicamente”, justificou.
Segundo ela, a análise da documentação que consta nos requerimentos de anistia política mostra o quanto os irmãos “foram afetados desde a infância pelas disputas em torno das diferentes versões sobre as circunstâncias do assassinato de seu pai”. “Sobretudo, à ostensiva exposição do registro de Vladimir Herzog sem vida na cela do DOI-CODI, em São Paulo, ressaltando a necessidade de reconhecer as violações de direitos humanos que diretamente atingiram os irmãos, durante a época da ditadura”, complementou a conselheira.
Além de receberem um pedido oficial de desculpas do Estado brasileiro, Ivo e André Herzog serão indenizados em R$ 100 mil cada.
Quem foi Vladimir Herzog
Vladimir Herzog era diretor de jornalismo da TV Cultura em outubro de 1975, quando foi procurado por militares na emissora e, um dia depois, compareceu espontaneamente à sede do Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi/SP), na Vila Mariana, em São Paulo.
No DOI-Codi foi torturado e assassinado. Os militares criaram uma falsa cena de suicídio. Na missa de sétimo dia, na Catedral da Sé, uma multidão com mais de 8 mil pessoas compareceu para o ato ecumênico. O episódio ficou marcado como um símbolo de luta contra a ditadura militar e pela volta da democracia.
Em março de 2025, o governo brasileiro reconheceu Herzog como anistiado político.
Assassinos impunes
Em março de 2020, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou denúncia contra seis pessoas envolvidas no assassinato de Herzog, entre eles os médicos legistas Harry Shibata e Arildo de Toledo Viana, responsáveis por um laudo médico declarando que Herzog teria cometido suicídio. Os outros denunciados são Audir Santos Maciel, comandante responsável pelo DOI-Codi, e José Barros Paes, chefe do comando da 2ª Seção do Estado-Maior do II Exército; Audir Casadei, então carcereiro do DOI-Codi; e Durval Ayrton Moura de Araújo, então designado na qualidade de representante do Ministério Público Militar para acompanhar as diligências envolvendo o caso.
Em março de 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o último recurso do MPF e arquivou a denúncia, apesar dos vários recursos apresentados ao TRF3 e ao STJ. Os recursos foram negados com base na Lei da Anistia, promulgada durante a ditadura militar. Em julho de 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) publicou a condenação do Estado brasileiro pela falta de investigação, julgamento e punição aos responsáveis pela tortura e assassinato de Vladimir Herzog. O tribunal internacional também considerou o Estado como responsável pela violação ao direito à verdade e à integridade pessoal, em prejuízo dos familiares de Herzog.
Torturadores e assassinados de Rubens Paiva recebem R$ 1,8 milhão por ano
Outro caso exemplar da impunidade relacionada aos crimes da ditadura é o do deputado Rubens Paiva, retratado no livro Ainda Estou Aqui, escrito por seu filho, Marcelo Rubens Paiva, e que virou filme premiado no ano passado. Em 1971, Rubens Paiva foi preso por entregar cartas de exilados a parentes. Foi torturado e, como se saberia depois, assassinado por agentes da ditadura. Seu corpo nunca foi encontrado, e o reconhecimento de sua morte veio apenas muitos anos depois, em 1996, após longa luta liderada por sua viúva, Eunice Paiva. Por conta da Lei de Anistia, o Brasil paga R$ 1,8 milhão a cada ano aos militares (ou seus dependentes) acusados de torturar, matar e ocultar o corpo de Rubens Paiva. Nenhum dos envolvidos foi julgado, 54 anos após o crime.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Acervo/Instituto Vladimir Herzog
