A Fenajufe se reuniu, no dia 13, com a Comissão Nacional de Aprovados (CNA) da Justiça do Trabalho. O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas apresentadas pela comissão e aprofundar o debate sobre a redução das autorizações de provimento nos últimos anos, a execução das vagas previstas nas Leis Orçamentárias Anuais (LOA) e as possibilidades institucionais de atuação conjunta para ampliar a recomposição do quadro de servidores e servidoras.
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Participaram a plantonista Eusa Braga e as coordenadoras Arlene Barcellos (também diretora do Sintrajufe/RS), Denise Carneiro, Sandra Dias, Juliana Rick, Maria José Olegário e Nélia de Matos e o coordenador Nelson da Costa Santos Neto, além do assessor institucional da federação, Alexandre Marques.
Durante a reunião, os representantes da CNA apresentaram levantamento próprio indicando redução significativa nas autorizações de provimento previstas nas LOAs recentes. Segundo os dados apresentados, o número de cargos autorizados para provimento na Justiça do Trabalho teria passado de aproximadamente 2.300 em 2023 para 1.698 em 2024, 364 em 2025 e 386 em 2026. Os aprovados manifestaram preocupação com o impacto dessa redução no ritmo de nomeações e na recomposição da força de trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs). Em 2024, por exemplo, o CSJT teria autorizado cerca de 980 nomeações, abaixo do que constava na LOA.
A Fenajufe ressaltou que a autorização efetiva de provimento de cargos depende de decisões administrativas do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que realiza a gestão do orçamento de pessoal. A federação também destacou que o acompanhamento da execução orçamentária e da política de provimento de cargos integra a pauta permanente das entidades representativas de servidores e servidoras.
Outro ponto destacado pelos representantes da CNA foi a situação das vagas da magistratura previstas na Lei Orçamentária de 2025. A Comissão relatou que, ao longo de 2025, manteve interlocução com o CSJT, verificando a possibilidade de conversão dos recursos destinados a vagas da magistratura na Lei Orçamentária de 2025 para o provimento de cargos de servidores e servidoras. Segundo a CNA, o CSJT teria informado, em dezembro, que, em tese, haveria possibilidade de utilização dessa verba dentro do exercício orçamentário. Entretanto, como a conversão dependeria de decisão administrativa dentro do prazo de execução orçamentária, a medida não chegou a ser efetivada.
Os representantes da CNA também questionaram sobre o andamento do levantamento nacional de cargos vagos solicitado pela Fenajufe em janeiro de 2026. À época, a federação encaminhou ofício aos sindicatos filiados solicitando informações atualizadas sobre vacâncias nos tribunais, com o objetivo de subsidiar a atuação junto aos órgãos da JT. Durante a reunião, a Fenajufe informou que esse levantamento busca consolidar dados sobre a situação de vacância nos regionais e permitir a elaboração de um diagnóstico nacional da força de trabalho na JT. Esse diagnóstico poderá subsidiar reuniões com o CSJT.
Durante o encontro, também foi avaliado que a atuação conjunta entre entidades representativas da categoria e candidatos aprovados em concursos públicos pode contribuir para fortalecer o debate institucional sobre a recomposição do quadro de servidores da JT. Nesse sentido, foram apontadas como possibilidades de atuação a produção de estudos técnicos sobre vacância e necessidade de provimento nos tribunais, o diálogo com órgãos da JT e o acompanhamento das discussões relacionadas à elaboração e à tramitação das leis orçamentárias.
A Fenajufe reafirmou seu compromisso com a defesa da recomposição da força de trabalho no Poder Judiciário da União e destacou que o fortalecimento da estrutura da JT é fundamental para garantir a adequada prestação jurisdicional à sociedade.
Fonte: Fenajufe
