A Fenajufe se reuniu com a secretária-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Aline Osório, Na quinta-feira, 6, para discutir o anteprojeto de reestruturação da carreira dos servidores e das servidoras do Poder Judiciário da União (PJU). Durante a reunião, além de destacar as diretrizes e as premissas da proposta, a federação enfatizou a importância de cada ponto para os diversos segmentos da categoria.
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O anteprojeto foi protocolado no Supremo e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e está em discussão no Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do PJU, do CNJ.
Durante a reunião, a Fenajufe delineou todos os tópicos do anteprojeto essenciais para atender às demandas da categoria, incluindo a criação de uma carreira única para os três cargos; a sobreposição de tabelas; a reestruturação da regra dos adicionais de qualificação; a regulamentação da Polícia Judicial; a manutenção dos 13 níveis; e a preservação das competências dos oficiais de justiça, entre outros aspectos.
A Fenajufe também enfatizou a necessidade do reenquadramento dos auxiliares judiciários, ressaltando que aproximadamente 200 servidores e servidoras aguardam uma solução. A minuta de projeto de lei que foi encaminhada ao STF pelo CNJ, em setembro de 2023, só resolverá o problema de uma parte desses colegas. Segundo a secretária-geral, a minuta está sendo analisada pela Diretoria-Geral do Supremo. O anteprojeto da Fenajufe já inclui o reenquadramento automático dos auxiliares judiciários, equiparando-os aos técnicos dentro da tabela com curso de nível médio.
A federação manifestou preocupação em relação aos fazeres e à descrição dos cargos, que, explicou na reunião, têm causado problemas estruturais devido à defasagem da carreira, que não é atualizada há quase 20 anos (lei 11.416/2006). A carreira da Receita Federal foi utilizada como referência, pela Fenajufe, para equiparar as condições de trabalho e alcançar uma remuneração justa para os servidores e as servidoras do Judiciário Federal.
Outro tema abordado na reunião foi a regulamentação da Polícia Judicial para a valorização do segmento. Com a reestruturação, os e as ocupantes dos cargos de analista e técnico judiciário na área administrativa, cujas atribuições estejam relacionadas à segurança e à polícia institucional, serão automaticamente enquadrados na área de Polícia Judicial, com a especialidade de policial judicial federal (PJF).
A Fenajufe destacou, ainda, a necessidade de desvincular os Testes de Aptidão Física (TAFs) da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), pois atualmente são obrigatórios para a manutenção do recebimento da gratificação.
Conforme divulgado pela Fenajufe, a secretária-geral manifestou interesse na proposta de reestruturação, o que, avalia a entidade, representa um passo significativo rumo à reestruturação da carreira da categoria.
Dia Nacional de Luta
O Sintrajufe/RS vai participar do Dia Nacional de Luta aprovado, em maio, na Plenária da Fenajufe de Natal (RN). O sindicato realizará ato público nas varas trabalhistas de Porto Alegre, no dia 20 de junho, às 14h, destacando o papel dos serviços públicos na reconstrução do Rio Grande do Sul, pela convocação de concursadas e concursados, contra a residência jurídica e pela valorização da carreira das trabalhadoras e dos trabalhadores do Judiciário Federal.
Com informações da Fenajufe
