SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

FACHIN

Fenajufe reúne-se com próximo presidente do STF e questiona sobre situação da reestruturação da carreira

Nessa terça-feira, 14, a Fenajufe reuniu-se com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para tratar, entre outras coisas, da situação da reestruturação da carreira dos servidores e servidoras. Fachin será o próximo ministro do Supremo, assumindo o cargo em setembro deste ano.

Representaram a federação na reunião as coordenadoras Sandra Dias, Soraia Marca e Luciana Carneiro. Também esteve presente a advogada Larissa Awwad, da Assessoria Jurídica Nacional da Federação (AJN – Cézar Britto Advocacia). A principal pauta tratada foi a reestruturação das carreiras. A proposta da Fenajufe e das entidades sindicais, protocolada no início de 2024 junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), STF e demais tribunais e conselhos superiores, trabalha com três premissas, que são a reposição das perdas do último período, a equiparação com carreiras similares e com maior remuneração no serviço público e a redução da diferença salarial entre os cargos. No final de outubro, em reunião do subgrupo 3 do Fórum Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, responsável pela política remuneratória, o coordenador do subgrupo, João D’arc de Oliveira, apresentou o que chamou de índices “preliminares”. O foco para reajustes, afirmou, é 2026, mas haveria possibilidade para novembro de 2025 “caso o orçamento permita”, além da já aprovada reposição de 6,13% em fevereiro. Os índices seriam de 2,1% em 2025, 9,2% em 2026 e 11,5% em 2027. Até o momento, porém, o STF não deu encaminhamento à discussão, nem formalizou os índices apresentados.

Na reunião, a Fenajufe recordou o andamento dessa discussão em 2024 e cobrou sua continuidade. Lembrou, ainda, que as reuniões do Fórum de Carreira serão retomadas em fevereiro, e que, além da reestruturação das carreiras, há outras pautas sendo discutidas.

Uma dessas questões é o reenquadramento dos auxiliares judiciários. Nesse ponto, as coordenadoras da federação reafirmaram a necessidade de corrigir uma distorção da lei 12.774/2012, que tratou do tema e não contemplou todos os servidores ocupantes do cargo. A proposta já foi aprovada no Fórum de Carreira em 2022 e que precisa ser encaminhada pelo Supremo.

Outra pauta tratada foi o auxílio-nutrição. A Fenajufe apresentou ao ministro a proposta de criação do benefício, destinado a aposentados, aposentadas e pensionistas. A Fenajufe também já levou a proposta ao Ministério de Gestão e Inovação (MGI) em 2024.

Também esteve em discussão o adicional de qualificação. Sobre esse tema, a Fenajufe ressaltou a importância de se observar a realidade existente nos regionais e seções judiciárias, que é distinta daquela dos tribunais superiores, para implementação da proposta definida no Fórum. O texto-base referente ao tema foi aprovado na reunião do Fórum ocorrida ainda em outubro de 2024. Veja AQUI o teor da proposta.

Ainda em relação ao tema salarial, a federação reforçou a luta em defesa da diminuição da distância salarial entre analistas e técnicos e a equiparação dos analistas ao ciclo de gestão do executivo.

Por fim, outra questão levantada foi a necessidade do combate e enfrentamento aos casos de assédio moral e discriminação recorrentes nos tribunais regionais. São várias as denúncias levadas aos tribunais e às entidades representativas da categoria. A Fenajufe apontou que as comissões têm demonstrado despreparo no acolhimento e apuração das denúncias. Em novembro de 2024, o CNJ realizou seminário que discutiu o tema, e, na reunião, foi reforçada a importância da implementação prática das resoluções do Conselho.

Com informações da Fenajufe