Nessa terça-feira, 15, a Fenajufe reuniu-se, no Supremo Tribunal Federal (STF), com o chefe de gabinete do ministro Gilmar Mendes, Eduardo Granzotto. O objetivo da reunião foi discutir a situação das ações diretas de inconstitucionalidade que estão sendo julgadas no STF e que questionam parte da emenda constitucional 103/2020, a reforma da Previdência de Jair Bolsonaro (PL). O julgamento das ações foi suspenso em junho após pedido de vista de Gilmar Mendes.
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Representaram a Fenajufe na reunião as coordenadoras Lucena Pacheco, Paula Meniconi e Soraia Marca. Além delas, participaram os advogados da Assessoria Jurídica Nacional (AJN – Cezar Britto Advogados) João Marcelo e Renato Abreu.
Durante a reunião, a Fenajufe reafirmou defesa das servidoras e servidores e os advogados expuseram os argumentos técnicos e jurídicos das ações, defendendo que o ministro Gilmar Mendes acompanhe o voto do ministro Edson Fachin para derrubar pontos importantes da reforma. O chefe de gabinete disse que a reunião ocorreu em tempo oportuno, já que o prazo para devolução do pedido de vista se encerra na próxima semana. Além disso, comprometeu-se a repassar todas as informações apresentadas pela Federação e pela AJN.
Entenda
As ADIs, movidas por diferentes entidades, pedem que o STF reconheça que determinados itens da reforma violaram a Constituição Federal e, portanto, deveriam deixar de valer. Entre esses itens, estão a progressividade das alíquotas, a possibilidade de que a contribuição dos aposentados e pensionistas incida sobre o que superar o salário mínimo, a instituição de contribuição extraordinária, o fim da “imunidade do duplo teto” e as mudanças na forma de cálculo da pensão.
Estão em julgamento as ADIs de números 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916, ajuizadas por associações de defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político e delegados e agentes da Polícia. A Fenajufe atua como amicus curiae nas ADIs 6254 e 6258
No dia 19 de junho, o Supremo formou maioria para derrubar alguns dos pontos questionados nas ações. O julgamento, porém, foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes – quando faltava apenas o voto dele para ser apresentado –, o que faz com que todos os votos ainda possam ser modificados. Mesmo assim, até o momento, estão sendo derrubadas, entre outras questões, as possibilidades de cobrança de contribuição extraordinária e de que as alíquotas para aposentados, aposentadas e pensionistas incidam sobre o que ultrapassar um salário mínimo – e não sobre o que ficar acima do teto do Regime Geral, como era antes da reforma. Está empatada em cinco votos a cinco a votação sobre a progressividade das alíquotas.
Veja AQUI como está o julgamento e AQUI mais detalhes sobre as ações.
Recentemente, o Sintrajufe/RS lançou uma página com vídeos e todas as informações sobre as ADIs. Acesse AQUI.
Com informações da Fenajufe