A Fenajufe foi recebida pelo diretor-geral do Supremo Tribunal Federal (STF), Eduardo Silva Toledo, nessa quinta-feira, 25. A reunião foi marcada pelo STF para discutir o anteprojeto de reestruturação da carreira das servidoras e dos servidores do Judiciário Federal, protocolado pela federação em dezembro. Durante a reunião, foi confirmado que o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar deve ser oficializado nos próximos dias, por meio de portaria conjunta.
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Além de diretores e diretoras da Fenajufe e do DG, estava presente a assessora-chefe de Apoio à Governança e Conformidade do STF, Fernanda do Valle.
A federação entregou para o DG a pauta nacional de reivindicações da categoria, com destaque para a política salarial, incluindo a antecipação da terceira parcela da recomposição salarial de 2025 para 2024, com os argumentos que demonstram que o pagamento pode ser acomodado no orçamento deste ano. A federação também solicitou do STF um estudo detalhado do orçamento de pessoal.
Após a entrega do documento, a Fenajufe detalhou o anteprojeto de lei, ressaltando que a proposta resulta de debates entre as trabalhadoras e os trabalhadores do PJU, culminando na aprovação unânime durante a XXIII Plenária Nacional da Fenajufe em 11 de novembro de 2023. Isso unificou a categoria em torno da proposta que busca a reestruturação e valorização da carreira.
A federação lembrou que a última reestruturação da carreira ocorreu há quase 20 anos, com a lei 11.416/2006. Além das questões remuneratórias, causadas pelas perdas salariais que ultrapassam 30% nos últimos seis anos, o anteprojeto aborda a valorização da carreira, incluindo o plano de cargos e salários.
O diretor-geral mencionou que o STF pode contribuir com a pauta a partir do Fórum de Discussão Permanente de Gestão de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União, criado pela portaria 119/2020 do CNJ, que tem o propósito de debater questões relacionadas à carreira. A Fenajufe concordou, reforçando que participação mais ativa do órgão nas discussões do fórum será fundamental para o avanço do debate.
Auxílios alimentação e pré-escolar
A Fenajufe ressaltou a importância da publicação da portaria conjunta dos tribunais sobre o reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar. O diretor-geral confirmou que a portaria está programada para ser publicada até o final deste mês.
De acordo com a federação, os benefícios poderão ser reajustados acima da inflação e sem amarras de índice, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.
Fonte: Fenajufe
