Nessa segunda-feira, 21, a Fenajufe encaminhou ofício urgente ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. O documento expressa a insatisfação da federação com a proposta apresentada pelas administrações do Judiciário Federal quanto à postergação da implementação do adicional de qualificação e à recomposição salarial dos servidores e servidoras.
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Na reunião com os coordenadores gerais Soraia Marca, Edson Mouta e Denise Carneiro, em maio deste ano, o ministro Barroso firmou compromisso com a Fenajufe de que o adicional de qualificação (AQ) seria implementado assim que o projeto de lei 3084/2025 fosse sancionado, com dotação orçamentária assegurada ainda para 2025. Foi estabelecido, também, que o índice de recomposição salarial seria definido para janeiro de 2026, diferentemente da proposta apresentada pela administração na última reunião do Fórum de Carreira, no dia 9 de julho, de implementação a partir de julho de 2026.
Para a Fenajufe, a proposta apresentada pela administração, que também postergou o pagamento do AQ para julho de 2026, contraria estudos orçamentários que demonstram haver disponibilidade financeira para implementação já em 2025, assim como para o reajuste linear em janeiro de 2026.
Esses encaminhamentos da administração, além de não refletirem as expectativas legítimas da categoria, desconsideram o cenário de perdas acumuladas, a urgente necessidade de valorização da prestação dos serviços públicos e a disponibilidade financeira para implementação do reajuste já a partir de janeiro de 2026, conforme demonstrado pelos estudos técnicos entregues pelas entidades representativas no Fórum de Carreira.
No ofício enviado ao STF, a Fenajufe destaca que a imposição de percentuais rebaixados e prazos dilatados contraria os princípios do diálogo institucional e os fundamentos da negociação coletiva, reconhecidos pelo próprio STF e previstos na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ratificada pelo Brasil em 15 de junho de 2010. A Fenajufe reitera a defesa da proposta construída entre as entidades sindicais no Fórum de Carreiras (5% de reajuste no vencimento básico e majoração da Gratificação Judiciária para 165%), bem como o pagamento do AQ na forma contemplada no PL 3084/2025.
Sintrajufe/RS distribui edição especial T-Liga nos locais de trabalho, com foco em garantir o reajuste de 15,93% em 2026
Nesta semana, a direção do Sintrajufe/RS deu início à distribuição, nos locais de trabalho, de uma edição especial do boletim T-Liga. O sindicato informa sobre o ocorrido no Fórum Nacional de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no dia 9 de julho, quando duas diretoras da Fenajufe descumpriram a decisão da maioria e se abstiveram, facilitando os tribunais a aprovarem um índice de reajuste de 8% (julho de 2026) em detrimento do índice de 15,93% (GAJ para 165% mais 5% no vencimento básico).
O boletim apresenta uma retrospectiva da luta por reposição salarial e reestruturação da carreira desde 2023 e explica como é a estrutura da Fenajufe e do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE), a fim de auxiliar os e as colegas a entenderem como chegamos ao momento atual. O Sintrajufe/RS reafirma que o divisionismo levará a categoria ao arrocho e que somente com unidade conseguiremos garantir reposição salarial e reestruturação da carreira.
Com informações da Fenajufe
