A Fenajufe reuniu-se com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, no dia 22. A participação foi a convite do Sindiquinze/SP, representado pelo coordenador José Aristéia e Marcelo Amorim de Menezes. Pela federação, participaram as coordenadoras Arlene Barcellos, que também é diretora do Sintrajufe/RS, e Maria José Olegário. Auxílio-saúde, reenquadramento dos auxiliares, e novos concursos públicos e preenchimento dos cargos vagos foram temas na pauta.
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Assistência à saúde
Segundo Vieira de Mello, em breve será publicado o ato com a criação do grupo de trabalho (GT) e seus integrantes. O GT vai analisar a questão da assistência médica e odontológica e propor medidas, com prazo de 60 dias para conclusão dos trabalhos.
A criação do GT se deu após o CSJT suspender, em junho desse ano, os efeitos dos atos 16, 17 e 18/2025, publicados em janeiro deste ano, a partir da forte mobilização da Fenajufe e sindicatos da base. Os atos reforçavam o tratamento desigual entre servidores, servidoras e a magistratura, quebrando a isonomia que havia no tratamento à saúde. Ainda sobre o GT, a Fenajufe reiterou o pedido para em fazer parte das discussões como representante dos servidores e das servidoras da Justiça do Trabalho.
Reajuste no custeio da assistência médica e odontológica
A federação ressaltou a defasagem no valor per capita do custeio à assistência à saúde dos servidores e das servidoras, lembrando que desde 2022 não ocorre reajuste no valor, que é de R$ 546,00. A questão, segundo o Ministro, será avaliada após a conclusão dos estudos no grupo de trabalho.
Sobre o assunto, Arlene Barcellos informou que o Sintrajufe/RS protocolou requerimento junto ao CSJT, para um aumento emergencial do valor do subsídio mensal, pelo menos até a conclusão dos estudos do Grupo de Trabalho, considerando que no TRT 4, os valores do plano de saúde sofrerão reajuste a partir de 1/11/2025.
Provimento de cargos vagos
A Fenajufe tratou, ainda, sobre os cargos vagos que ainda existem na Justiça do Trabalho. A federação questionou sobre a viabilidade do orçamento destinado na LOA 2025 disponiblizado para cargos de magistrados e magistradas e não preenchidas, ser utilizada para nomeação de novos servidores e servidoras, uma vez que os tribunais sofrem com a falta de força de trabalho e não há concurso da magistratura em andamento.
Auxiliares
Em relação aos auxiliares judiciários, o ministro solicitou informações sobre o quantitativo de servidoras e servidores que não foram enquadrados, conforme a lei, para analisar o encaminhamento desta demanda. O cargo ainda existe em razão de equívoco gerado na interpretação do art. 3º da lei 12.774/2012, que, ao tratar do enquadramento previsto no art. 5º, da lei 8.460/1992, contemplou apenas as e os ocupantes do cargo de auxiliar operacional de serviços diversos, que ingressaram no Judiciário Federal até 1996. Foram excluídos artífices e auxiliares judiciários nomeados depois dessa data.
Audiência pública
A federação convidou o ministro para participar da audiência pública que ocorrerá no dia 11 de novembro, na Câmara dos Deputados. A atividade tratará das competências da Justiça do Trabalho.
Reposição salarial e AQ
Além das questões específicas da Justiça do Trabalho, a Fenajufe solicitou apoio do presidente do TST para os projetos do adicional de qualificação (AQ) (PL 3084/2025) e do reajuste salarial de 25,97% em três parcelas de 8% cumulativos:2026, 2027 e 2028 (PL 4750/25). Ambos os projetos estão em regime de urgência no Congresso Nacional.
Ao final da reunião, o ministro informou que já pediu um levantamento das demandas que estão pendentes de encaminhamento para estudá-las e dar seguimento, na medida que for possível.
