A Fenajufe se reuniu com o presidente do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Lélio Bentes Correa, para tratar de questões como cargos vagos, isonomia no auxílio-saúde, teletrabalho e novas atribuições dos oficiais de justiça. Também estava presente o vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PT-SP). O encontro ocorreu no dia 13 de julho.
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A federação solicitou, mais uma vez que, os cargos vagos existentes na Justiça do Trabalho sejam preenchidos por servidoras e servidores já concursados e que aguardam nomeação, ressaltando que há um déficit aprofundado pela emenda constitucional 95/2016, de teto de gastos, de quase 2000 cargos vagos na JT.. O presidente do TST/ CSJT se comprometeu a enviar para o Congresso Nacional orçamento na LOA para nomeação de mais de 1.500 cargos vagos para a Justiça do Trabalho de todo o Brasil.
Foi chamada a atenção do ministro para a diferença dos valores do auxílio-saúde entre servidoras, servidores e magistrados. Para a Fenajufe, o princípio de isonomia deve ser respeitado e, nesse sentido, defende que os valores do auxílio sejam equiparados ao dos juízes e juízas. Foi solicitado ao CSJT que envie, na Lei Orçamentária Anual, orçamento necessário para a implementação da equiparação.
Em relação ao teletrabalho, a Fenajufe argumentou que houve restrições muito grandes quanto ao retorno presencial de servidores e servidoras sem que as entidades sindicais fossem ouvidas das entidades sindicais acerca do tema e alertou para que as regras existentes antes da pandemia de Covid 19 sejam mantidas, garantindo a autonomia dos tribunais até 50%. O presidente do TST explicou que o trabalho presencial é a principal maneira da Justiça chegar ao cidadão e que as regulamentações com as novas regras de retorno ao trabalho presencial são da alçada do Conselho Nacional de Justiça e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
Novas atribuições dos oficiais de justiça
Em decisão recente sobre ilegalidade dos oficiais ad hoc no TRT de Minas Gerais, o CNJ recomendou ao CSJT mudança das atribuições dos oficiais de justiça, em virtude do avanço tecnológico, sem ouvir nenhuma entidade sindical sobre o assunto. A federação argumentou que a atitude é antissindical, pois não se dá a oportunidade de defesa, já que o processo original não tinha qualquer relação com o tema. A federação pontuou que esta não é a primeira vez que o Conselho Nacional de Justiça, em tema diverso, faz uma recomendação geral sobre temas específicos.
As deliberações do 13º Encontro do Coletivo de Oficiais de Justiça Avaliadores Federais da Fenajufe (Cojaf), ocorrido em abril deste ano, foram apresentadas ao ministro, mostrando que as atividades de rua continuam atuais, conforme se constata no número de mandados recebidos por mês pelos oficiais de justiça e a distância percorrida. Além disso, a resolução 296/2021 já estabelece, no seu art. 11, novas atribuições aos Ojafs, amplamente implementadas na Justiça do Trabalho (ferramentas eletrônicas). Ainda, qualquer mudança tem que contar com a participação da Fenajufe e representação dos oficiais de justiça. O presidente do TST se comprometeu com a participação da federação em eventual Grupo de Trabalho (GT) sobre o assunto.
Fonte: Fenajufe
