O primeiro lote dos bilhões de reais que Jair Bolsonaro (PL) cortou da ciência e da cultura já tem destino oficializado, embora pouco transparente: o orçamento secreto. O governo já liberou R$ 3,5 bilhões nas chamadas emendas de relator , que poderão beneficiar aliados às vésperas das eleições.
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Os recursos não poderão ser aplicados neste momento por conta do calendário eleitoral, mas já poderão ser empenhados, o que quer dizer que o compromisso orçamentário com as despesas já serão definidos. Os destinos dos recursos deverão ser as bases eleitorais de parlamentares escolhidos pelo governo. Muitos deles buscam a reeleição na votação marcada para daqui a poucas semanas.
Esses R$ 3,5 bilhões são apenas a primeira parte dos valores que Bolsonaro liberou para o orçamento secreto por meio de duas medidas provisórias (MPs). No dia 6, Bolsonaro editou duas MPs que adiaram o pagamento de despesas de cultura e ciência e tecnologia para 2023 e 2024. No total, R$ 5.6 bilhões para o orçamento secreto foram liberados por meio das duas MPs. Até mesmo a Lei Paulo Gustavo, recém aprovada no Congresso, teve o pagamento de R$ 3,8 bilhões, previsto para ser finalizado até outubro, adiado para 2023.
O orçamento secreto foi criado em 2019, já no governo Bolsonaro. É o relator-geral da Lei Orçamentária quem inclui as emendas, em seu nome. Para que o faça, ocorre uma negociação informal , de bastidores, que envolve o governo, lideranças parlamentares e deputados. As emendas de relator não obedecem sequer a critérios técnicos, e não oferecem transparência sobre a destinação de recursos públicos. Assim, servem para a compra de votos de deputados e deputadas em projetos de interesse do governo.
Orçamento para o ano que vem retira mais da metade dos recursos da Farmácia Popular para abastecer emendas secretas
Se nesse ano o governo corre para financiar informalmente as campanhas de seus apoiadores, para 2023 os recursos para o orçamento secreto também já estão sendo reservados. O programa Farmácia Popular, que atende mais de 21 milhões de brasileiros com medicamentos gratuitos, teve 59% de seus recursos cortados e redirecionados para o orçamento secreto. A parcela gratuita do Farmácia Popular é voltada para medicamentos de asma, hipertensão e diabetes. Em 2022, as despesas com a gratuidade do programa prevista no Orçamento somaram R$ 2,04 bilhões. Já no projeto de Orçamento de 2023, o governo previu R$ 842 milhões: corte de R$ 1,2 bilhão. Os gastos para a saúde indígena foram cortados em R$ 870 milhões, sendo previstos em R$ 610 milhões em 2023ante R$ 1,48 bilhão em 2022.
