SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

MULHERES

Encontro de Mulheres propõe criação de um protocolo de prevenção e enfrentamento a assédios e violências em eventos da Fenajufe

O 3º Encontro do Coletivo Nacional de Mulheres do PJU e MPU se encerrou após a apresentação de propostas construídas e contribuições para a criação de um protocolo de prevenção e enfrentamento a todas as formas de assédios e violências em eventos da Fenajufe. O evento foi realizado no sábado e no domingo, 25 e 26, em formato híbrido, com participação presencial na sede da federação, em Brasília. A delegação do Sintrajufe/RS, composta por diretoras e colegas da base, foi escolhida em reunião do Núcleo de Mulheres (Numas) em março.

A proposta de protocolo busca garantir que as mulheres se sintam seguras em todos os espaços, incluindo aqueles destinados à organização coletiva e à luta sindical. Todas as propostas apresentadas no evento serão encaminhadas para análise da Diretoria Executiva da Fenajufe. Posteriormente, os encaminhamentos poderão ser incorporados ao plano de lutas.

A delegação do Sintrajufe/RS teve como integrantes as diretoras Cristina Viana e Mara Weber, presencialmente; em modo virtual, as diretoras Camila Telles, Carmem Regina Ribeiro, Fabiana Cherubini, Jusilda Pedrollo, Marcia Coelho, Marli Da Campo Zandoná e Rosimara Kasper e as sindicalizadas da base da entidade, Josiani Evelin Pacheco e Lourdes Helena de Jesus da Rosa. A diretora Arlene Barcellos, que também é coordenadora da Fenajufe, fez parte da organização do encontro.

Saudação e homenagem

A mesa de abertura, na manhã de sábado, 25, foi composta pelas coordenadoras Soraia Marca Garcia, Luciana Carneiro, Márcia Bueno, Eliana Leocádia e Arlene Barcellos (também diretora do Sintrajufe/RS). Em suas saudações, as dirigentes destacaram que ocupar espaços historicamente dominados por homens é resultado de uma luta coletiva construída ao longo de gerações.

Também no sábado, a Fenajufe homenageou as mulheres que construíram a luta das servidoras e dos servidores do PJU e MPU ao longo de mais de três décadas. Arlene leu um texto preparado pela coordenadora Juliana Rick que retrata a luta das mulheres para ocupar espaços de poder. A paridade de gênero na Direção Executiva da Fenajufe só foi aprovada no 11º Congrejufe, em 2022.

Feminismo e o movimento sindical

“Feminismo e o movimento sindical: da criação de coletivos à paridade de gênero e à participação efetiva na luta contra o machismo e o patriarcado” foi o primeiro painel, tendo como palestrantes Lucena Pacheco Martins, presidente do Sisejufe/RJ; Magda da Conceição Gonçalves, diretora do Sinjufego/GO; e Luciana Martins Carneiro, coordenadora da Fenajufe.

Lucena falou sobre o processo histórico de exclusão das mulheres do sindicalismo, destacando que a ocupação desses espaços pelas mulheres é fruto de um enfrentamento político e social construído ao longo de séculos.

Magda afirmou que sindicatos que não incorporam as pautas femininas acabam reproduzindo injustiças estruturais e que o protagonismo das mulheres precisa ser permanente e efetivo, e não apenas simbólico.

Luciana falou sobre a importância da construção de um feminismo interseccional dentro do movimento sindical e lembrou que muitas conquistas históricas, como direitos ligados à maternidade e à igualdade de remuneração, são fruto da luta feminista e sindical.

Impactos da tripla jornada na saúde das mulheres

O segundo painel, “A tripla jornada e os impactos das políticas de metas na saúde física e mental das mulheres”, contou com as palestras de Ana Carolina Fleury, Isis Garcia e Ariene Virgínia.

Ana Carolina apresentou dados que evidenciam a desigualdade na divisão do trabalho doméstico e de cuidados: as mulheres dedicam muito mais horas semanais em atividades de cuidado não remuneradas do que os homens. Ela destacou que essa sobrecarga invisível caracteriza a tripla jornada enfrentada pelas mulheres e é desconsiderada pelas políticas institucionais.

Isis Garcia ressaltou que mulheres negras são as mais impactadas pelo modelo produtivista e pelas políticas de metas, o que foi intensificado no pós-pandemia e com a ampliação do teletrabalho.

Ariene criticou o produtivismo no Judiciário e o impacto das metas sobre a vida das servidoras. Segundo a palestrante, o modelo foi pensado a partir da figura do “homem provedor”, que trabalha fora e descansa ao voltar para casa. Para Ariene, a tripla jornada perpetua desigualdades e aprofunda o adoecimento das mulheres.

Combate ao racismo, à LBTfobia, ao capacitismo e ao etarismo

A tarde de sábado, 26, teve início com o painel “Racismo, LBTfobia, capacitismo e etarismo: é possível, numa perspectiva feminista, construir políticas de prevenção e combate unitário a essas práticas dentro dos tribunais?”. Foram convidadas Isabella Leal, coordenadora do Sintrajud/SP, e Ana Naiara Malavolta Saupe, militante lésbica feminista antirracista do PJU e ex-diretora do Sintrajufe/RS.

Isabella destacou que a deficiência é a única das opressões que pode ser adquirida a qualquer momento, ao longo da vida, e que essa pauta tem sido deixada de lado. Para ela, trata-se de um tema que exige atenção, sensibilidade e compromisso coletivo com o aprendizado, inclusive na forma como as pessoas são nomeadas.

Ana Naiara apresentou um panorama sobre o papel das mulheres em contextos de opressão, a partir de uma lógica feminista voltada à construção de políticas de prevenção e combate unitário às diversas formas como a opressão se manifesta. Ela reforçou que a busca pela equidade interseccional deve ser incorporada como pauta permanente, tanto nos tribunais quanto nas entidades sindicais.

Combate ao feminicídio

O painel “Feminicídios: educação antimachista e combate à misoginia como formas estruturantes de prevenção” encerrou o primeiro dia de encontro. As palestrantes foram Denise Carneiro, coordenadora de Comunicação do Sindjufe/BA e coordenadora licenciada da Fenajufe; Carla Ayres, vereadora em Florianópolis/SC, e Marcela Prest, professora, mestranda em Educação pela UFBA, pesquisadora das Infâncias Negras e integrante do Movimento Mulheres Negras Decidem (MND).

Carla destacou que as mulheres são plurais em suas lutas e que a sociedade capitalista busca padronizar a existência das mulheres, o que está diretamente ligado à lógica de utilidade dos corpos para a produção de mercadorias e força de trabalho. Para ela, políticas públicas, como a Lei Maria da Penha e o Disque 180, foram fundamentais para dar visibilidade às violências contra as mulheres e possibilitar sua identificação e enfrentamento.

Marcela abordou a relação entre feminicídio, educação antimachista e misoginia, destacando que o capitalismo brasileiro está profundamente ligado ao processo histórico de colonização. A partir dessa lógica histórica, explicou que o patriarcado se consolidou como um sistema que impõe às mulheres uma condição de inferioridade social.

Denise falou sobre o crescimento dos casos de feminicídio no Brasil e sobre as diversas formas de violência que atingem as mulheres em diferentes espaços. Ela reforçou que o enfrentamento ao feminicídio e à misoginia não deve se limitar à punição legal, mas incluir uma educação antimachista.

Políticas públicas para as mulheres

Na manhã do domingo, 26, ocorreu o último painel do encontro, “Políticas públicas para as mulheres: desafios e caminhos para uma sociedade justa”, com as palestrantes Rosane Silva, militante feminista e sindical; Elcimara de Souza, militante do Movimento Mulheres em Luta e do PSTU e integrante da Comissão Pró-Fenajufe/DF; e Ana Paula Cusinato, militante da Marcha Mundial das Mulheres e integrante da Comissão Pró-Fenajufe/DF.

Ana Paula falou sobre a origem da necessidade de políticas públicas voltadas para as mulheres, que historicamente sofreram opressões. A servidora apresentou uma analogia com a “árvore do patriarcado”, uma grande estrutura que fortalece a exploração do trabalho: cada ramo é um tipo de violência, o tronco representa o sistema capitalista, que, segundo ela, se sustenta dessas opressões, tendo como raiz o patriarcado.

Elcimara destacou que não é possível falar sobre políticas públicas sem considerar a luta pela própria sobrevivência das mulheres, diante do crescimento das violências e dos assédios. Ela também alertou para a existência de movimentos de ódio contra mulheres nas redes sociais, como os chamados grupos “redpills”, que utilizam os ambientes digitais para difundir ideologias machistas e fortalecer práticas discriminatórias.

Rosane afirmou que os espaços de auto-organização das mulheres são fundamentais para discutir temas que afetam diretamente a classe trabalhadora e afirmou que a pauta das mulheres é estruturante para a transformação social e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Para ela, o tema do cuidado é essencial para enfrentar as desigualdades e romper ciclos de violência e opressão, especialmente no mundo do trabalho, mas esse papel não cabe apenas às mulheres.

Diretoras avaliam o 3º Encontro

O 3º Encontro do Coletivo Nacional de Mulheres tratou de temas essenciais e se consolidou como um espaço de escuta, acolhimento e proposições. Conforme a diretora do Sintrajufe/RS e da Fenajufe, Arlene Barcellos, o encontro reafirmou a importância da organização coletiva das mulheres e a necessidade de debates que fortaleçam a construção de núcleos nos sindicatos base da Fenajufe, “a fim de colocar em prática estratégias de atuação conjunta para a construção de políticas na prevenção e no enfrentamento a todas as formas de assédio e violências contra as mulheres”.  A diretora avalia que, com o encontro, “cumprimos uma importante etapa do calendário da federação, deliberado na última Plenária”.

“O Encontro do Coletivo Nacional de Mulheres cumpriu seu papel: unir e apontar caminhos”, analisa a diretora do Sintrajufe/RS Carmem Regina Ribeiro. A dirigente destaca a diversidade e a qualidade das discussões e das propostas apresentadas, mais especificamente sobre mulheridade, patriarcado e enfrentamento às violências vivenciadas pelas mulheres trabalhadoras da categoria. “A luta sindical é feminista e antirracista”, afirma Carmem.

A diretora do Sintrajufe/RS Mara Weber ressalta que o encontro reuniu “mulheridades que possibilitaram a construção de propostas concretas para enfrentar as violências e opressões de classe, gênero, raça, em especial o feminicídio, que tem atravessado a vida de todas as mulheres”. Ela avalia que essas propostas apontaram não só a necessidade de políticas de segurança, mas também de educação e políticas de cuidados que possibilitem estrutura e melhoria de vida para as mulheres. Mara destaca, ainda, o avanço em propostas para garantir um ambiente seguro e livre de assédio e importunação sexual nos eventos da Fenajufe, “com medidas educativas e protocolo com fluxos de acolhimento das denunciantes e processamento das denúncias”.

Com informações da Fenajufe