Na quarta-feira, 12, o Sintrajufe/RS promoveu reunião dos colegas agentes de segurança. Foi aprovado, consensualmente, um conjunto de propostas apresentadas pela direção do sindicato e outras agregadas por sugestão de colegas presentes. Também estavam na pauta da reunião reforma administrativa e Polícia Judicial.
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Algumas das demandas aprovadas serão encaminhadas à Fenajufe, que realiza reunião ampliada neste sábado, 15, com presença de delegação do sindicato. Um novo encontro do Núcleo deve ser convocado, a partir do calendário de mobilização aprovado nacionalmente pela categoria.
Na reunião, foi aprovada a mudança de denominação do Núcleo de Agentes de Segurança, que passa a ser Núcleo dos Agentes de Polícia Judicial (NuPolJud), em conformidade com a nomenclatura aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A resolução 344/2020, do CNJ, regulamenta a Polícia Judicial no âmbito do Poder Judiciário, que passará a contar com a carreira de policial judicial, com a responsabilidade, entre outras, de atuar na segurança do patrimônio, de usuários e usuárias e autoridades judiciárias.
Como tem acontecido nas reuniões dos núcleos do Sintrajufe/RS, no início do encontro, a direção do Sintrajufe/RS passou informes sobre a tramitação da PEC 32/2020, de reforma administrativa. Havia possibilidade de leitura do relatório sobre admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta semana (CCJ). A direção destacou os principais pontos da PEC, que trará grandes prejuízos a servidores e servidoras, ao serviço público e à população. Entre esses pontos, a introdução de cinco formas de contratação, sendo que apenas uma delas com direito à estabilidade; a maior parte sem ingresso via concursos públicos; a subsidiariedade, que prioriza a oferta de serviços pela iniciativa privada, colocando o lucro de empresas acima dos direitos da população; poderes ao presidente da República para extinguir cargos, órgãos e autarquias; possibilita a perseguição a servidores e servidoras que pensarem de forma diferente do governo ou o criticarem.
O Sintrajufe/RS está atuando desde 2020 contra a reforma administrativa. Nesse período, participou de diversas atividades, online e presenciais (com todos os cuidados sanitários). O sindicato também promoveu campanha de mídia, que atingiu cerca de 13 milhões de pessoas. A direção informou que uma nova campanha de mídia vai ser divulgada em breve e que já está no ar a ação de pressão junto a deputadas e deputados gaúchos na CCJ, para que votem contra a admissibilidade da PEC 32/2020.
Veja as demandas e deliberações consensuadas na reunião
No âmbito do NAS:
- Alteração da nomenclatura do núcleo sindical para NuPolJud – Núcleo dos Agentes de Polícia Judicial.
Demandas a serem encaminhadas à Fenajufe:
- Viabilização do acompanhamento, por um agente de Polícia Judicial, mediante indicação da Fenajufe, como membro visitante do Fórum de Carreira no âmbito dos tribunais superiores e CNJ.
- Convocação de Encontro do Conas.
Reivindicações gerais:
- Avaliar, por meio das assessorias jurídicas e das direções das entidades locais e nacional, além do Núcleo, de caminhos judiciais e/ou alterações legislativas que busquem a desvinculação da percepção da parcela salarial da GAS em relação ao Programa de Reciclagem Anual (PRA), medidas que busquem viabilizar a percepção da GAS na aposentadoria e inviabilizando qualquer perda salarial como possibilidade do resultado da Reciclagem Anual.
- Requerer junto às administrações a alteração da nomenclatura da especialidade Segurança e Transporte do cargo para “Polícia Judicial”, conforme resolução CNJ 344/20, com a emissão das respectivas identidades funcionais.
- Requerer junto às administrações o preenchimento imediato dos cargos vagos da área de segurança, com a garantia de que não haja mais transformações da especialidade e consequente diminuição do quadro de servidores e servidoras efetivos na área da segurança.
- Comparar as regulamentações do teste de aptidão física (TAF), no âmbito do CJF e do CSJT, de forma a propor adequações necessárias, com o suporte da assessoria jurídica, independentemente da desvinculação em relação à percepção da GAS.
- Acompanhar encaminhamento em andamento pela assessoria jurídica do Sintrajufe/RS sobre tempo especial/comum, o que passa pela conclusão do julgamento do STF sobre o tema (trânsito em julgado).
- Garantir nos concursos públicos a devida cota de gênero para ingresso no cargo de agente de Polícia Judicial, dadas as especificidades do cargo, a exemplo do que já acontece com os contratos com as empresas terceirizadas de vigilância, que exigem que uma cota dos vigilantes contratados seja do sexo feminino.
- Solicitar às administrações que firmem convênios com as academias da Polícia Federal e Rodoviária Federal para a capacitação dos agentes de Polícia Judicial.
