Nesta terça-feira, 25, o Sintrajufe/RS reuniu-se com o senador Paulo Paim (PT). A reunião ocorreu no escritório político do senador em Canoas e teve como pautas os projetos de lei que tratam da reposição salarial e do adicional de qualificação (AQ) dos servidores e servidoras do Judiciário Federal.
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Representaram o sindicato na reunião a diretora Cristina Viana e os diretores Marcelo Carlini e Zé Oliveira. Eles fizeram uma retomada da tramitação dos projetos até o momento: ambos já foram aprovados na Câmara e aguardam apreciação no Senado. O PL 4.750/2025, da reposição salarial, já recebeu parecer favorável do relator, senador Omar Aziz (PSD-AM) e está na pauta da sessão desta quarta-feira, 26, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Já o PL 3.084/2025, do adicional de qualificação, tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e também está na pauta da mesma comissão nesta quarta.
Na reunião, os dirigentes destacaram a importância das mudanças no adicional de qualificação para valorizar igualmente todos os servidores e servidoras e também para estimular a capacitação da categoria. Em relação à reposição salarial, lembraram que os quatro anos de congelamento durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) ainda não foram totalmente repostos, o que reforça a necessidade de aprovação do projeto.
Foi apontado, também, o desequilíbrio na destinação de recursos do orçamento do Judiciário. As autoconcessões da magistratura, explicaram os representantes do Sintrajufe/RS, têm consumido fatia crescente desse orçamento. Uma das estratégias dos que atacam o projeto é justamente gerar confusão entre os penduricalhos que têm sido concedidos pela magistratura aos próprios magistrados e a luta dos servidores para repor as perdas salariais. O PL 4.750/2025, reforçaram, refere-se apenas aos servidores.
O senador Paulo Paim reconheceu a importância dos projetos e manifestou apoio às demandas do sindicato: “podem contar comigo”, concluiu. As assessorias dos outros dois senadores do Estado, Hamilton Mourão (Republicanos) e Luis Carlos Heinze (PP), também foram procuradas pelo sindicato.
Reposição salarial
O projeto de lei 4.750/2025 repõe parcialmente as perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos. No final de agosto, após longa luta da categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a recomposição de 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A previsão de reposição salarial também já foi incluída no projeto de lei orçamentário de 2026.
Adicional de qualificação
A atualização do adicional de qualificação (AQ) da categoria consta no projeto de lei 3.084/2025. O projeto determina um Valor de Referência único para AQ, de 6,5% do valor integral do CJ1, independentemente do cargo; a variação se dá pelo nível da qualificação obtida. O adicional de qualificação será calculado da seguinte forma: 5 vezes o VR para título de doutor, limitado a uma única titulação; 3,5 vezes o VR para título de mestre, limitado a uma única titulação; uma vez o VR para curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, podendo acumular até duas pós-graduações; uma vez o VR para segundo curso de graduação, limitado a um único curso; 0,5 vezes o VR para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até duas certificações; 0,2 do VR para conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 horas, podendo acumular até três conjuntos de 120 horas de ações de capacitação.
Fotos: Sintrajufe/RS e Gabinete do Senador Paulo Paim
