Representantes da CUT, das demais centrais e sindicatos de servidores das três esferas (federal, estadual e municipal) se reuniram no Palácio do Planalto, na última quinta-feira, 6, com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, para debaterem a proposta de reforma administrativa de Hugo Motta (REP-PB) e Pedro Paulo (PSD-RJ). A Fenajufe participou da reunião.
Notícias Relacionadas
O ministro já tinha havia recebido os presidentes das centrais sindicais no dia seguinte à Marcha a Brasília contra a Reforma Administrativa, que ocorreu em 29 de outubro com participação do Sintrajufe/RS. Atendendo ao pedido das entidades, uma semana depois, chamou para nova conversa, para ouvir o posicionamento dos seus representantes. As entidades foram uníssonas quanto ao posicionamento contrário à reforma administrativa. O ministro Boulos fez questão de iniciar a reunião garantindo que o texto não é do governo Lula, e enfatizou que a estabilidade do funcionalismo é um pilar fundamental para o fortalecimento das políticas de Estado: “É importante reafirmar que a estabilidade é essencial, não apenas para os servidores, mas para a consolidação de uma política de Estado no Brasil”, destacou. Ele acrescentou que o governo tem atuado de forma articulada, mas com cautela, nas negociações com o Parlamento.
Afirmou que o governo Lula além de defender a estabilidade e o concurso público como formas de vínculos, também não pactuará com qualquer iniciativa que vise permitir privatizações que, por um lado ou por outro, pretenda desestruturar as carreiras do funcionalismo e criar de redução de salário, exceto no caso dos super salários.
Presente à reunião, o secretário geral da CUT Nacional, Renato Zulato, disse que a CUT, as demais centrais e os sindicatos lutarão juntos contra a reforma administrativa: “Nós estaremos fazendo pressão no Congresso, mostrando para a sociedade que essa reforma administrativa não é boa para os funcionários públicos e também não é boa para a sociedade brasileira. E nós da CUT reafirmamos que sempre apoiamos as nossas confederações, os nossos sindicatos, naquilo que de melhor e de interesse da classe trabalhadora brasileira”.
O secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Sergio Antiqueira, que coordena o coletivo das entidades cutistas das Três Esferas, lembrou que a PEC pretende estender o teto de gastos aos estados e municípios, tirando o poder do voto popular e a capacidade de pressionar prefeitos e governadores que não mais definirão metas. “A gente vai derrotar essa PEC com muita luta e povo na rua. E já começamos, a marcha do dia 29 [de outubro] que fez com que 14 deputados recuassem. Isso é muito importante. Então, é na rua que nós nos encontramos”, finalizou.
| Posição das Três Esferas O Coletivo das Três Esferas, formado por entidades representativas dos servidores públicos das esferas federal, estadual e municipal, manifesta sua rejeição total à PEC 38/2025, conhecida como “PEC Trezoitão”, articulada pelo deputado Hugo Motta e coordenada por Pedro Paulo. Esta proposta representa um cavalo de Troia legislativo, que sob o pretexto de combater privilégios, ataca os direitos da maioria dos servidores públicos e compromete a prestação de serviços essenciais à população. Farsa do combate aos privilégios A PEC 38/2025 ignora projetos sérios que combatem supersalários e privilégios, como os PLs 4413/2024 (Guilherme Boulos – PSOL), 3401/2025 (Bancada do PT), e o PL 4920/2024 (Governo Lula). Todos estão parados por decisão do próprio Hugo Motta. A proposta preserva os interesses dos altos escalões e militares, enquanto ataca professores, profissionais da saúde e administrativos. Engessamento dos orçamentos sociais A PEC replica o Teto de Gastos para estados e municípios, impedindo investimentos em saúde, educação, assistência social e segurança pública. A lógica fiscal repete a lógica imposta à União para priorizar o pagamento de juros da dívida pública, que em 2024 consumiu R$ 950 bilhões, em detrimento dos direitos sociais. Retirada de poder dos Executivos eleitos A proposta subordina prefeitos, governadores e o presidente da República a órgãos externos, como Tribunais de Contas e comitês gestores, retirando a capacidade de planejar políticas públicas conforme as demandas locais e o voto popular. Precarização dos vínculos e direitos dos servidores A reforma: – Elimina triênios, anuênios, licenças-prêmio e adicionais por tempo de serviço. – Reduz salários de ingresso e condiciona progressão à avaliação de desempenho. – Cria bônus variável, que achata salários e promove competição entre servidores. – Permite demissão por “insuficiência de desempenho”, mas sem critérios objetivos, facilitando o assédio e as perseguições. – Incentiva contratações temporárias e terceirizações, fragilizando a continuidade dos serviços públicos. – Veda benefícios a aposentados e ameaça a sustentabilidade dos regimes próprios de previdência. Blindagem do Congresso e manutenção de privilégios Enquanto ataca servidores, o Congresso aumenta emendas parlamentares (R$ 50 bilhões/ano) e o fundo eleitoral (R$ 4,9 bilhões para 2026), sem qualquer corte nos próprios privilégios. A PEC da Blindagem, articulada por Hugo Motta, buscava impedir investigações contra parlamentares, revelando o verdadeiro objetivo da reforma: preservar interesses políticos e blindar a elite legislativa. O que defendemos: Rejeição total à PEC 38/2025 A proposta representa um retrocesso institucional, social e democrático. É preciso barrá-la integralmente. Agenda de reconstrução do Estado e dos serviços públicos – Revogação do arcabouço fiscal e do sistema da dívida. – Fim das emendas parlamentares e das isenções fiscais bilionárias a grandes grupos empresariais. – Aumento no investimento em políticas sociais como Saúde e Educação, alcançando as metas dos seus Planos Nacionais. – Revogação das reformas da Previdência, Trabalhista e da Lei das Terceirizações. – Contratações exclusivamente pelo Regime Jurídico Único (RJU). – Critérios de classe nos concursos públicos, para corrigir desigualdades estruturais. – Correção das distorções salariais entre cargos e carreiras similares. – Equiparação de benefícios entre os três poderes dentro de cada esfera. – Soberania digital e inteligência artificial com direitos sociais, voltadas para inclusão e fortalecimento dos serviços públicos. Apelo ao Governo Lula e ao Congresso Nacional Solicitamos ao Governo Federal, que se posicione publicamente contra a PEC 38/2025. Reivindicamos dos parlamentares o compromisso com a defesa dos serviços públicos, da democracia e dos direitos sociais, e não com a agenda de desmonte e privatização do Estado. |
