Em reunião com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, nessa quarta-feira, 21, a Fenajufe tratou de diversas pautas, como segurança nas eleições, horas extraordinárias e condições de trabalho. Também participaram da reunião o secretário-geral do TSE, José Levi, e o diretor-geral, Rui Moreira.
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As demandas levadas ao ministro pela Fenajufe foram amplamente discutidas e são o resultado das deliberações do Encontro Nacional das Servidoras e Servidores da Justiça Eleitoral (Eneje), ocorrido em julho.
A federação frisou que os servidores e as servidoras são quem, de fato, realizam as eleições e que estão na linha de frente, aguentando as consequências dos ataques promovidos, principalmente, por Jair Bolsonaro (PL), com desinformação e fake news. A Fenajufe cobrou do ministro o reconhecimento e a defesa institucional dos trabalhadores e das trabalhadoras da Justiça Eleitoral.
Também foi cobrado que o TSE elabore ações que garantam segurança dos servidores e das servidoras no dia do pleito. Moraes disse que se reuniu três vezes com as forças de segurança (polícias militar e civil) e que a integridade dos servidores foi pauta nesses encontros; ele afirmou que solicitaria aos TREs que divulgassem aos servidores e às servidoras o plano de segurança.
O ministro informou que buscará restringir os chamados CACs (caçadores, atiradores e colecionadores) para evitar circulação de pessoas armadas e que os juízes podem requisitar detectores de metais do comércio, como shoppings, para os locais de votação de maior risco. Ele disse, ainda, que em encontro com os chefes de polícia ficou definido que, na maioria dos estados, a lei seca será estabelecida.
Serviço extraordinário
A Fenajufe questionou a orientação do TSE que vincula a obrigatoriedade de trabalho presencial o mês todo para pagamento do serviço extraordinário realizado presencialmente aos finais de semana. A federação ponderou se o TSE não poderia dialogar com o Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a excepcionalidade do trabalho de preparação e realização das eleições, uma vez que a orientação é uma determinação do TCU.
Caso seja mantida essa orientação, a Fenajufe alertou sobre a situação dos servidores e das servidoras em teletrabalho que, se forem convocados para trabalhar presencialmente nos dias do pleito, não serão remunerados. O diretor-geral do TSE, Rui Moreira, informou que o serviço extraordinário realizado presencialmente em dias de descanso deve ser pago. A federação pontuou que os regionais não procedem dessa maneira, ao que o secretário-geral, José Levi, respondeu que é uma questão de alinhar com os regionais; segundo ele, esse assunto deve entrar na pauta da reunião com os DGs na próxima semana.
A Fenajufe levantou a preocupação com o limite de 10 horas estabelecido hoje pelo TSE para pagamento do serviço extraordinário, uma vez que, no dia das eleições, os servidores e as servidoras trabalham, no mínimo, 12 horas, chegando, muitas vezes, a trabalhar de 14 a 16 horas. Nesse caso, o mínimo para pagamento em pecúnia deveria ser de 12 horas, pois a maioria das zonas eleitorais passa disso.
Para esse aumento, o DG levantou o problema orçamentário; contudo, a Fenajufe reforçou que, não havendo condições de ampliar o limite para 12 horas já para esta eleição, o TSE deve se planejar para as próximas.
Condições de trabalho
A federação falou para o ministro sobre a falta de estrutura na JE, principalmente nas zonas eleitorais. Algumas delas não têm sequer banheiro ou mesmo pia para lavar as mãos; há zonas instaladas em garagens, outras com apenas um servidor, em espaços muito pequenos em que os servidores trabalham amontoados.
Foi sugerida pela Fenajufe a realização de um mapeamento das condições de trabalho dos servidores e das servidoras da Justiça Eleitoral, para que o ministro Moraes conheça o funcionamento dos cartórios e as condições de trabalho e que atue junto aos regionais para melhorar as instalações que forem consideradas ruins, disponibilizando orçamento extra específico para isso.
Alexandre de Moraes aprovou a proposta de realização do mapeamento em nível nacional e disse que a ideia da Fenajufe já está acatada. Segundo ele, o projeto terá início após as eleições.
Fonte: Fenajufe
