A Fenajufe se reuniu, nessa segunda-feira, 9, com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Luiz Philippe Vieira de Mello Filho. Durante a conversa, o ministro mencionou expectativas no cenário orçamentário nos próximos 60 dias, a depender da liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão e a suspensão dos “penduricalhos”. A manutenção da decisão pode abrir margem no orçamento para o subsídio de saúde.
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Assistência à saúde
A Fenajufe reafirmou a necessidade urgente de reajuste do valor do reembolso do subsídio da assistência à saúde, fixado em R$ 546 desde 2022. O congelamento tem gerado uma perda salarial significativa para as servidoras e servidores do Judiciário Federal na manutenção dos planos de saúde, sobretudo em razão dos reajustes ocorridos.
Após forte mobilização da federação e sindicatos de base, o CSJT suspendeu os atos 16, 17 e 18, de janeiro de 2025, que reforçavam o tratamento desigual entre magistrados e servidores e servidoras, quebrando a isonomia existente no atendimento à saúde. Ao deferir o pedido da Fenajufe pela suspensão dos normativos, o CSJT determinou também a criação do GT para apresentar estudo técnico e proposta de regulamentação. Luiz Philippe Vieira de Mello destacou que o grupo tem considerado as contribuições apresentadas pela Fenajufe sobre o tema. Os trabalhos devem ser concluídos em março.
No final de 2025, o Sintrajufe/RS também oficiou o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) requerendo reajuste de urgência nos valores. Em resposta ao sindicato, encaminhada em 5 de fevereiro, o Conselho informou que não haverá aumento no valor do subsídio mensal de saúde até que estejam finalizados os estudos do GT.
Ainda a respeito do reajuste, o ministro afirmou que, a depender da manutenção da determinação do ministro Flávio Dino de revisão e suspensão dos “penduricalhos” no âmbito dos Três Poderes, pode ser aberta margem no orçamento para o subsídio de saúde. Em sua decisão, Dino deu 60 dias para que cada ente reavalie as leis que fundamentam todas as verbas remuneratórias e indenizatórias atualmente pagas e suspenda imediatamente aquelas que não estiverem expressamente previstas em normas federais, estaduais ou municipais.
Reestruturação da carreira
Durante a reunião, a Fenajufe mencionou o cronograma de trabalho apresentado pelo STF para o avanço de uma proposta de reestruturação da carreira, a ser apresentada até junho, no Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A federação solicitou o apoio do TST no processo, considerando que o próprio Supremo informou que a minuta será elaborada de forma conjunta com os tribunais e conselhos superiores. Um dos pontos destacados pela federação é a redução das diferenças salariais entre os cargos.
Reenquadramento dos auxiliares
Atendendo a uma demanda da Fenajufe, o TST encaminhou, há alguns meses, orientação aos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que enviassem informações atualizadas sobre a situação dos auxiliares em cada tribunal. Na Justiça do Trabalho, 162 servidores e servidoras aguardam o reenquadramento. O ministro informou que a pauta será levada para debate na próxima reunião do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), prevista para ocorrer no final deste mês.
O último reenquadramento foi realizado em 2012 (lei nº 12.774/12), quando apenas os ocupantes do cargo de auxiliares operacionais de serviços (AOSD) que ingressaram no Judiciário até 1996 foram contemplados, deixando de fora os AOSD, artífices e auxiliares nomeados após essa data. Desde então, a Fenajufe e sindicatos de base vêm atuando para corrigir essa situação.
Com informações da Fenajufe
