O Sintrajufe/RS fez novas passagens nos locais de trabalho, nesta quarta-feira, 6, na Justiça do Trabalho de Porto Alegre, no TRF4 e na Justiça Federal de Santa Maria, para convocar a categoria para o ato público que acontecerá dia 13, às 14h, em frente ao prédio da JFRS, na capital. A mobilização é pela antecipação da última parcela da reposição salarial, de 2025 para 2024. Neste Dia Nacional de Mobilização, o objetivo é aumentar a pressão pela antecipação da parcela de 2025 da reposição salarial do Judiciário Federal e do Ministério Público da União (MPU). O ato público também tem como pauta o combate à reforma administrativa.
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Nesta quarta-feira, 6, a diretora do Sintrajufe/RS Arlene Barcellos esteve nas varas trabalhistas de Porto Alegre. Ela afirma que, mais uma vez, os e as colegas demonstraram preocupação com a retomada da pauta da PEC 32/2020 por Arthur Lira e muitos mencionaram a importância das lutas da categoria na conquista de direitos. Nesse sentido, é o entendimento que a antecipação da parcela de 2025 para 2024 só se dará com muita mobilização , diz a diretora.
O diretor do Sintrajufe/RS Marcelo Carlini visitou os setores da Justiça Federal de Santa Maria. O dirigente registra a boa participação dos colegas de Santa Maria na mobilização do dia 8 de agosto: A organização da diretora de base, Jusilda Pedrollo, foi decisiva. Tanto na Justiça do Trabalho quanto na Federal, há disposição de construir um dia 13 maior do que foi a atividade anterior. Os colegas assumiram a tarefa de organizar coletivamente a atividade que o Sintrajufe/RS e a federação estão convocando”.
Atenção, colegas do interior!
Cerca de cem colegas participaram do último ato público pela antecipação da parcela salarial, dia 8 de agosto, em Porto Alegre. Na mesma data, foram realizadas atividades em Cachoeira do Sul, Novo Hamburgo, Passo Fundo, Santa Maria, São Leopoldo e Taquara. É importante que o interior se mobilize, para fortalecer ainda mais nossa luta.
O Sintrajufe/RS orienta os e as colegas do interior do estado a realizarem concentrações e outras atividades de mobilização na frente dos prédios do Judiciário Federal. Abaixo, estão disponibilizados os arquivos para impressão de panfletos e faixas.
Para ressarcimento, as notas fiscais devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected] para ressarcimento.
Não esqueça: tire fotos das atividades de mobilização, com as faixas, e envie para [email protected], para publicação nos meios de comunicação do sindicato.
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Antecipa, STF!
A reposição salarial foi aprovada para ser paga em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e 6,13% a partir de fevereiro de 2025. A luta é pela antecipação da última parcela, o que minimizaria as perdas salariais, que já somavam mais de 30% de janeiro de 2019 a junho de 2023, por conta do reajuste zero do governo de Jair Bolsonaro (PL). Para isso, é necessária a inclusão dos valores no orçamento a ser enviado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e, ainda, a aprovação de um projeto de lei específico.
Em reunião com a Fenajufe, a presidente do STF, ministra Rosa Weber, informou que encomendou estudos técnicos para o pagamento. Sabe-se, porém, que a disputa do orçamento também é política, por isso a pressão sobre o STF é decisiva. Em meio à campanha de servidores e servidoras, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) também solicitou ao Supremo a antecipação da última parcela, conforme divulgado no final de agosto. A reposição da magistratura tem o mesmo período de implementação determinado para servidores e servidoras.
Lira: nem por bem, nem por mal! Não à PEC 32!
O ato também irá incorporar a campanha que o Sintrajufe/RS está realizando contra a proposta de emenda à Constituição da da reforma administrativa (PEC 32/2020). O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), tem atuado para ressuscitar a pauta, derrotada nas eleições do ano passado. Lira vem se articulando com empresários e com lideranças da Câmara, ligadas ao governo anterior, para tentar forçar a votação da PEC. No final de agosto, em evento da XP Investimentos, Lira voltou a ameaçar: Precisamos fazer que o governo entenda, por bem ou por mal, assim ou assado, que ele tem que entrar nessa discussão , disse.
Por isso, o Sintrajufe/RS lançou, recentemente, uma nova campanha contra a PEC 32/2020, com o seguinte mote: Lira, o povo escolheu: mais e melhores serviços públicos. Não à PEC 32! . Acompanhe os vídeos e demais materiais da campanha nos meios de comunicação do Sintrajufe/RS e compartilhe com seus colegas!
Ataque a concursos públicos, estabilidade e precarização
A proposta de reforma administrativa acaba com concursos públicos e substitui servidores que ingressam pela porta da frente por contratos temporários de até 10 anos, facilitando a entrada de apadrinhados nos municípios, estados e na União, piorando a qualidade dos serviços públicos e multiplicando cabides de emprego para cabos eleitorais. Lira quer aprovar a PEC 32 para mudar os regimes de contratações para rebaixar salários e ao mesmo tempo reforçar nacionalmente a privatização e terceirização de serviços básicos como a saúde e a educação através de Organizações Sociais ou diretamente para empresas, como já ocorre em diversos municípios brasileiros.
A reforma administrativa afeta servidores e servidoras das três esferas, dos três poderes, atuais e novos, da ativa e aposentados. Mesmo que, em um primeiro momento, somente os novos não teriam direito à estabilidade, os atuais servidores e servidoras seriam submetidos a avaliações de desempenho que poderiam, por exemplo, ser negativadas por participação em greves ou por perseguições políticas. Importante lembrar que a atual legislação já prevê a demissão de servidores e servidoras estáveis, mas a PEC 32/2020 inclui ferramentas que favorecem a pressão, o assédio e a ameaça nos locais de trabalho. Os atuais aposentados e pensionistas que têm direito a paridade e integralidade também seriam atingidos, pois estariam vinculados a carreiras em extinção.
