Nessa terça-feira, 11, a Fenajufe participou de duas importantes audiências públicas na Câmara dos Deputados. Diretora do Sintrajufe/RS, a coordenadora Arlene Barcellos participou de ambas as atividades, que debateram a pejotização e também a reposição salarial e o adicional de qualificação dos e das colegas do Ministério Público da União (MPU).
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Na audiência sobre “Novas relações de trabalho e o papel do Judiciário” foi realizada pelas comissões de Trabalho e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O objetivo foi discutir os desafios enfrentados pela Justiça do Trabalho diante das transformações nas relações trabalhistas e do avanço da informalidade e das plataformas digitais.
Renato Bignami, diretor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), lamentou a dificuldade para realizar nomeações de auditores fiscais e a insuficiência de concursos públicos para o setor. Ele ressaltou que para impedir a precarização e reduzir, por exemplo, acidentes de trabalho, é necessário fortalecer a fiscalização, e que isso se faz com servidores concursados.
Thiago Duarte Gonçalves, presidente da Associação dos Oficiais de Justiça e Avaliadores Federais da Justiça do Trabalho da Segunda Região, lembrou que o STF suspendeu os processos que correm na Justiça do Trabalho sobre pejotização. E disse que o que está sendo discutido é se parte da classe trabalhadora vai ou não ter direitos como férias, Previdência e limite da jornada de trabalho. Questionou, também, a quem interessa enfraquecer a Justiça do Trabalho, retomando ataques à instituição nos governos de Fernando Henrique Cardoso, Michel Temer e Jair Bolsonaro.
Samanta Pinheiro Gazeli, coordenadora da Fenajufe, também criticou os ataques recorrentes à Justiça do Trabalho, destacando sua importância para a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras. Disse que não se pode perder de vista o papel civilizatório da Justiça do Trabalho e fez, então, uma retomada da trajetória do Judiciário trabalhista e das legislações do trabalho como protetora de direitos desrespeitados. As tensões, porém, continuam, especialmente quando há transformações no mundo do trabalho. Neste momento, apontou, essas tensões estão crescentes e “a Justiça do Trabalho passa a ser vista como um obstáculo a modelos econômicos que pretendem atuar sem limites”. Criticou, então, as posições do STF em relação a decisões da Justiça do Trabalho, que enfraquecem a competência da JT e “dificultam o enfrentamento de fraudes modernas, como a pejotização”.
O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, também participou da audiência. Ele classificou a pejotização como uma “forma fraudulenta típica”, usada por empresas para reduzir custos trabalhistas e sonegar direitos garantidos pela Constituição. Segundo ele, o modelo precariza as relações de trabalho e desestabiliza a base construída pela CLT: “Esse país foi construído nesses 80 anos tendo como base a consolidação das leis de trabalho. Agora temos agora insegurança, instabilidade e ausência de futuro para essas pessoas que estão trabalhando como PJ”, declarou Segundo Vieira de Mello Filho, o fenômeno cria uma “falsa autonomia”, na qual o trabalhador é forçado a aceitar a pejotização sob risco de não conseguir emprego. O ministro apresentou dados que demonstram um grande crescimento de contratações via “pessoa jurídica”, acompanhado por uma perda de mais de R$ 70 bilhões na arrecadação da Previdência.
Veja abaixo vídeo da diretora Arlene Barcellos avaliando as audiências públicas da qual a Fenajufe participou.
Em outra audiência, federação tratou de reposição salarial e adicional de qualificação no MPU
A audiência sobre os projetos do MPU, a Fenajufe participou da mesa e defendeu a simetria com o Judiciário Federal. Representantes de outras entidades também defenderam a valorização dos servidores do MPU.
A coordenadora Juliana Rick representou a Fenajufe na audiência. Ela criticou a falta de diálogo por parte da administração do MPU e reforçou a defesa da simetria: “Nós pedimos respeito e coerência entre as carreiras que atuam juntas”, disse. A dirigente reforçou que a simetria orienta a política remuneratória da categoria, os planos de carreira e capacitação, além de garantir equilíbrio, estabilidade e isonomia entre as instituições que atuam lado a lado.
