Se o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantiver a resolução 23.720/2023, no dia 1º de julho servidoras e servidores requisitados que trabalham em cartórios eleitorais há mais de cinco anos serão devolvidos aos órgãos de origem. A medida abrirá as portas para a terceirização dos serviços, trazendo sobrecarga de trabalho e colocando em risco dados de eleitoras e eleitores brasileiros. O Sintrajufe/RS reitera a crítica às terceirizações e a defesa dos concursos públicos.
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A determinação de que os requisitados retornem aos órgãos de origem partiu do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2023, o TSE prorrogou o prazo até 30 de junho e, até o momento, não há informações sobre uma mudança no disposto na resolução 23.720. Em dezembro do ano passado, no Encontro Nacional de Dirigentes de Gestão de Pessoas da Justiça Eleitoral, a Secretaria de Gestão de Pessoas do TSE (SGP/TSE) apresentou o quadro de servidores no país, informando que os requisitados representam 35,92% do total da força de trabalho da Justiça Eleitoral. O relatório aponta que “41% dos requisitados deverão retornar ao órgão de origem até 30/6/2025 e que 7% têm prazo vencendo entre julho e dezembro de 2025, o que corresponde a 48% do total de requisitados, ou seja, 3.995 servidores deverão ser devolvidos no próximo ano [2025]”.
Como “alternativa” à falta de pessoal, diretores-gerais dos TREs apresentaram ao TSE a reivindicação de “implementação da terceirização em todos os tribunais regionais, sem prejuízo da adoção de outras medidas administrativas referentes à devolução dos requisitados”. A informação consta de relatório do Encontro Nacional, divulgado em março deste ano.
TRE-RS fala em “cenário delicado”
Em mensagem enviado pelo sistema interno Crono, a Secretaria de Gestão de Pessoas do TRE-RS afirma que “a proximidade do dia 30 de junho traz consigo um cenário delicado para esta Justiça Eleitoral”, uma vez que “até o momento, não houve alteração no comando quanto às devoluções de servidores e servidoras requisitados e requisitadas, em cumprimento ao disposto na Resolução TSE n. 23.720/2023”. Segundo o texto, apesar de diversas iniciativas do tribunal junto ao TSE para “reverter, ou ao menos mitigar os efeitos dessa medida”, “a resposta oficial manteve a orientação para o retorno dos servidores e das servidoras aos órgãos de origem, informando apenas que o tema seguia em análise”.
Sintrajufe/RS e Fenajufe cobram soluções que não precarizem o trabalho e o atendimento
O Sintrajufe/RS, em abril, com o então presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), desembargador Voltaire de Lima Moraes, para discutir as implicações da terceirização das atividades nos cartórios, em um cenário agravado pela devolução dos servidores requisitados aos seus órgãos de origem.
No dia 10, o sindicato participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para denunciar as terceirizações na Justiça Eleitoral. A atividade ocorreu na Comissão de Administração e Serviço Público e o Sintrajufe/RS foi representado pelo diretor Edson Borowski, que criticou a ameaça de terceirizações, defendeu os concursos públicos e lembrou que a tentativa de golpe hoje em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) teve a Justiça Eleitoral como um de seus alvos.
O dirigente destacou que, desde 2018, a Justiça Eleitoral tem sido alvo de uma intensa campanha contra sua credibilidade e que a “minuta do golpe”, objeto de julgamento no STF, incluía uma intervenção no TSE e atingiria toda a JE. Edson afirmou que a instituição enfrenta uma crise estrutural com a decisão do TCU sobre os requisitados. Além disso, ele alertou que, considerando-se que a Justiça Eleitoral é “guardiã do cadastro eleitoral brasileiro, colocar todas estas informações a disposição de pessoas externas ao quadro de pessoal da JE ou de servidores requisitados, todos concursados, poderá causar sérios danos a segurança dos dados de mais de 150 milhões de eleitores e eleitoras”.
Em nível nacional, a Fenajufe vem cobrando, em reuniões, documentos e outras atividades, uma solução que não signifique a precarização das condições de trabalho e do serviço prestado à população e ao país. Em março de 2025, por exemplo, a federação se reuniu com o diretor-geral do TSE, Miguel Ricardo de Oliveira Piazzi. Em junho, a Fenajufe protocolou ofício junto à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, solicitando que o TSE suspendesse, imediatamente, as normas editadas por tribunais regionais eleitorais (TREs) que permitem a terceirização e a descentralização de atendimento na Justiça Eleitoral.
O Sintrajufe/RS reafirma que a terceirização aprofunda a precarização do trabalho e coloca em risco dados de eleitores e eleitoras. Soluções efetivas para a devolução de requisitados passam pela nomeação de mais servidoras e servidores concursados e pela criação de novos cargos, como prevê o PL 04/2024, oriundo do TSE, que cria 400 cargos para futura nomeação.
