O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, por unanimidade, a abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Luís César de Paula Espíndola por diversos atos de assédio moral e sexual cometidos desde a década de 80 contra servidoras do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Espíndola já estava afastado do cargo desde 2024, quando afirmou, no julgamento do caso envolvendo uma menina de 12 anos que sentia assediada por um professor, que, ao contrário do alegado pela vítima, são as mulheres que “estão loucas atrás dos homens”.
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Na sessão do Plenário do CNJ, os conselheiros também mantiveram o afastamento cautelar do magistrado por condutas incompatíveis com o exercício jurisdicional e profissional. O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, levou testemunhos das vítimas de assédio moral e importunação sexual coletados durante a inspeção da Corregedoria no TJPR.
“Dá uma voltinha”
Funcionárias do TJPR revelam que convivem com uma rotina de assédios. Segundo o Estadão, que teve acesso a transcrições de depoimentos, há relatos de um grupo de pelo menos cinco servidoras do tribunal, que falaram de toques inapropriados, comentários e insinuações sexuais. “Era comum o desembargador fazer comentários sobre o corpo das assessoras, seguido de convites inapropriados para trabalharem em sua residência, mencionando, inclusive, que haveria cama ao lado da dele para elas.”
Uma funcionária disse que o desembargador a “mordeu na bunda” quando subiam a escada, ela indo à frente. Outra contou que ele lhe fez comentários sobre “essas pernas” e uma terceira relatou ter ouvido do magistrado “como fulana está gostosa”, e ainda, “você está com peitão”, “olha como fulana está coxuda”.
Elas disseram que viviam sob temor de alguma reação do magistrado, “inclusive em relação a qualquer vestimenta com o mínimo de exposição do corpo”. Em uma transcrição do documento do processo, consta que uma delas, ao despachar com o desembargador, foi surpreendida com o seguinte comentário: “dá uma voltinha para eu dar uma opinião sobre essa roupa’.
Os relatos foram anexados ao relatório que embasou a instauração de PAD. Uma das funcionárias narrou que chorava e ainda sofre crises de nervos e pânico por causa das grosserias. Em certa ocasião, ele teria agarrado uma funcionária, a quem chamava de “gostosa’. Também constrangia as mulheres olhando diretamente e por longo tempo para partes dos corpos delas, muitas vezes tecendo comentários.
Para tentar se proteger, as funcionárias chegaram a firmar um acordo entre elas, para que nenhuma ficasse sozinha com o desembargador; sempre que uma precisasse ficar, “outra teria que ficar obrigatoriamente para evitar episódios de assédio”. Uma que ficou sozinha com Espíndola disse que foi “vítima do episódio de assédio sexual mais grave” e que chegou a procurar a Comissão de Assédio do TJPR, mas acabou “desencorajada, pois foi informada que o desembargador teria conhecimento da denúncia e que fazia inúmeras brincadeiras de cunho sexual, inclusive na frente de toda a equipe”.
Depois disso, o desembargador passou a assediá-la moralmente: devolvia todos os processos para correção e desvalorizava o seu trabalho, com comentários depreciativos na frente de todo o gabinete. No documento a que o Estadão teve acesso conta que “todas as assessoras choravam; que a depoente teve que fazer tratamento psicológico e psiquiátrico diante do assédio sofrido”.
“Padrão comportamental predatório”
Ao analisar os depoimentos, o ministro Mauro Campbell, afirmou que eles revelam “um quadro de extrema gravidade institucional, caracterizado pela prática sistemática e reiterada de condutas que configuram assédio sexual e moral no ambiente de trabalho, perpetradas pelo magistrado em desfavor de suas subordinadas”. Para o corregedor “a análise convergente dos depoimentos evidencia a existência de um padrão comportamental predatório que perdura há décadas, com início documentado desde 1998, demonstrando a cronicidade e escalada progressiva das condutas inadequadas”.
Na avaliação de Campbell, o desembargador “transformou seu gabinete em um ambiente de trabalho hostil, intimidatório e degradante, violando frontalmente os princípios fundamentais da dignidade humana e do respeito mútuo que devem nortear as relações laborais”. Segundo Campbell, “verifica-se a implementação de um sistema de controle psicológico baseado na humilhação pública, desqualificação profissional sistemática, retaliações por exercício de direitos trabalhistas (férias, licenças médicas), e criação deliberada de conflitos interpessoais entre as subordinadas”.
O corregedor recomendou “intervenção correicional imediata e enérgica, considerando não apenas a reparação dos danos já causados, mas especialmente a prevenção de novas vitimizações no âmbito do Poder Judiciário paranaense.”
“Desrespeito às mulheres enquanto gênero”
Campbell abordou também “o histórico de violência doméstica e familiar do desembargador”. Em 2023, Espíndola foi condenado à prisão pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), por lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a irmã – também desembargadora do TJPR – e contra a mãe. O crime aconteceu em 2013, na época em que ele ganhou o cargo no TJ, como promoção por antiguidade. A ação se arrastou por quase uma década em virtude das sucessivas manobras para postergar o julgamento. O magistrado também já foi absolvido de denúncia por lesão corporal contra uma dona de casa, sua vizinha, após a vítima e as testemunhas não comparecerem a depoimento.
Embora ressalte que esses casos não sejam objeto do atual processo, Campbell afirma que que ajudam a “compreender a dimensão e as implicações do comportamento, do caráter e da personalidade do desembargador Luís Espíndola.” Mauro Campbell assinala que “o histórico de violência doméstica atribuído ao desembargador não pode ser compreendido como um episódio isolado ou circunstancial, mas sim como revelador de aspectos de sua personalidade, marcada pelo desrespeito às mulheres enquanto gênero”.
Sindicato tem estrutura de atendimento em casos de assédio
O Sintrajufe/RS conta com uma assessoria de saúde qualificada, composta pela médica do trabalho Virgínia Dapper; médico do trabalho Geraldo Azevedo, a psiquiatra e médica de família Ana Achutti e a psicóloga Vera Moura. A equipe dá suporte às demandas individuais relacionadas a questões funcionais de sindicalizados e sindicalizadas, como casos de assédio moral e sexual no trabalho, e como auxilia a direção do sindicato a promover propostas de melhorias nas condições de saúde da categoria.
Para agendamentos com a assessoria de saúde, os contatos são os seguintes: e-mail [email protected] ou pelo telefone (51) 3235-1977.
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Com informações do Estadão e do CNJ
