Mesmo definido ainda no final de 2024 após mobilização de diversas categorias, o reajuste salarial dos servidores e das servidoras do Executivo federal ainda não saiu do papel. O que trava o pagamento dos novos valores é a demora do Congresso Nacional na aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Ainda no final de 2024, membros do Congresso condicionaram votações de projetos de interesse do governo à liberação de emendas parlamentares.
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A medida provisória 1.286, que definiu os reajustes salariais, foi publicada no dia 31 de dezembro do ano passado no Diário Oficial da União (DOU) e determinou reajuste para os servidores a partir de 1º de janeiro. Ocupantes de funções e de cargos comissionados também foram contemplados pela medida, mas são válidos a partir de 1º de fevereiro. O reajuste médio acumulado dos servidores até 2026 será de 27%, percentual que inclui os 9% concedidos em 2023, após acordo celebrado na mesa de negociação.
Representantes da maioria dos servidores públicos federais se reuniram nessa quinta-feira (16), na sede da Condsef/Fenadsef, em Brasília, no primeiro encontro presencial do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Foi feito um balanço do processo do primeiro ciclo de negociações que se encerrou em 2024 que, somado ao reajuste linear de 9% conquistado em 2023, garantiu reajuste acima da inflação a 100% da categoria. Para os sindicalistas, a recuperação, ainda que parcial, das perdas salariais sofridas pelos servidores, especialmente nos anos do pós-golpe e com o bolsonarismo, é fruto da luta unitária da categoria, organizada por suas entidades.
Quando a LOA for aprovada no Congresso, os valores serão pagos de forma retroativa. Não há, porém, previsão para a votação, e, neste momento, está em vigor o recesso parlamentar.
Judiciário Federal
No caso do Judiciário Federal, não há risco de não pagamento dos valores relativos à última parcela da reposição salarial da categoria. Aprovada e sancionada entre o final de 2022 e o início de 2023, por meio da lei 14.523/2023, a reposição para o Judiciário ocorre em três parcelas: 6% em fevereiro de 2023, 6% a partir de fevereiro de 2024 e a última de 6,13% a partir de fevereiro de 2025.
