SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

UNANIMIDADE MANIPULADA

De secretários de Bolsonaro a assessor de Temer e “pai do teto de gastos”, especialistas escolhidos a dedo defendem nova reforma da Previdência e desvinculação das aposentadorias

O jornal O Globo publicou nesta segunda-feira, 27, longa matéria a respeito da situação previdenciária brasileira. O foco é a defesa da desvinculação entre os proventos dos aposentados, aposentadas e pensionistas e o salário mínimo. Em todo o texto, porém, O Globo não entrevista sequer um especialista contrário à ideia. Todos os cinco entrevistados defendem a medida, mas seus currículos deixam transparecer como foram escolhidos a dedo pelo jornal para defender a agenda derrotada nas eleições de 2022.

A matéria de O Globo é uma entre as muitas que têm surgido no último período nos grandes jornais para defender uma nova reforma da Previdência ou medidas como a desvinculação dos gastos obrigatórios com Educação e Saúde, o fim da política de aumento real do salário mínimo ou, como nesse caso, a extinção da vinculação entre os reajustes das aposentadorias e os do salário mínimo. Essa última, em específico, geraria um empobrecimento da população mais velha e é o cerne da publicação de O Globo.

O jornal faz coro ao que têm defendido setores do empresariado.

Mais de dois terços dos beneficiários podem ser prejudicados

Conforme o texto de O Globo, as despesas da Previdência Social estão sendo “pressionadas” pela política de reajuste do salário mínimo. Isso, somado ao envelhecimento da população, estaria “reduzindo os efeitos positivos da reforma de 2019”. Ou seja: a reforma da Previdência de 2019, que atacou o direito à aposentadoria de milhões de trabalhadores e trabalhadoras, só seria realmente efetiva se combinada com uma política mais ampla de desmonte de direitos, incluindo o enfraquecimento do salário mínimo. Segundo a própria matéria de O Globo, “cerca de 70% dos benefícios previdenciários e assistenciais são atrelados ao reajuste do salário mínimo”, de forma que qualquer alteração recessiva nessa conta prejudicaria mais de dois terços dos beneficiários.

A partir de seus especialistas cuidadosamente selecionados, O Globo afirma que a partir de 2027 essa situação tornará impossível cumprir o arcabouço fiscal. Mas, como solução, sequer cogita rever o arcabouço: critica os pisos de saúde e educação e reitera ser necessário reduzir os gastos, a começar pela desvinculação entre aposentadorias e salário mínimo.

Caso medida avance, representará “enorme catástrofe” especialmente para os mais pobres, dizem especialistas não entrevistadas por O GLobo

Pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP), Deise Lilian Lima Martins escreveu um artigo na última semana no Le Monde Diplomatique no qual aponta que, caso uma proposta como essa avance, “é certo que haverá uma enorme catástrofe para o patamar protetivo previdenciário das trabalhadoras e trabalhadores, especialmente para as pessoas que ao longo de sua vida contributiva aportaram baixos valores. E essa desvinculação será grave não apenas se considerarmos cada segurado da Previdência, mas será muito mais grave para famílias inteiras que dependem dos benefícios previdenciários para sobreviver”. Ela toma por base estudos como o de Júlia Lenzi Silva, professora da USP, que, em entrevista à Rádio USP, disse que o debate em torno da medida é pautado por uma “miopia econômica”: “Nós temos várias pesquisas, dentre elas um estudo histórico da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, que comprovam que os benefícios previdenciários são o principal instrumento de aquecimento das economias municipais. Mais de 70% dos municípios brasileiros dependem fundamentalmente do dinheiro que a Previdência repassa ao seu segurado. Então, na verdade, fazer caber o trabalhador no orçamento não é só uma questão de direitos individuais, mas está assentado na perspectiva de sustentabilidade econômica”, afirmou. Mas nem Deise Martins, nem Júlia Lenzi Silva foram entrevistas por O Globo.

O jornal entrevistou cinco especialistas no tema. Todos eles, de uma forma ou de outra, manifestaram a mesma posição, de “preocupação” com a situação previdenciária. E fizeram eco à proposta que guia a matéria: desvincular as aposentadorias do salário mínimo. Porém, uma busca na internet sobre o histórico desses entrevistados sugere o motivo das escolhas de O Globo. Veja abaixo um pouco sobre cada um deles:

Tiago Sbardelotto: economista da XP Investimentos, presença constante na imprensa para criticar a política de aumento real do salário mínimo e defender a desvinculação de receitas e outras medidas do tipo
Marcos Mendes, assessor da Fazenda no governo de Michel Temer (MDB), considerado em diversas matérias jornalísticas o “pai do teto de gastos”
Rogério Nagamine, subsecretário do Regime Geral de Previdência Social do Ministério da Economia no governo de Jair Bolsonaro (PL), participou de debates como representante do governo para defender a reforma da Previdência de 2019
Leonardo Rolim, secretário da Previdência do Ministério do Trabalho e Previdência e presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no governo Bolsonaro
Paulo Tafner, um dos principais defensores da reforma da Previdência desde o governo Temer; junto com Armínio Fraga, chegou a elaborar uma das propostas que seria um dos embriões da apresentada pelo governo na época (“plano Armínio-Tafner”) e, reapresentada a Guedes no dia seguinte à eleição de Bolsonaro, foi uma das bases da reforma aprovada (a proposta de Tafner incluía um regime de capitalização, que foi proposto pelo governo e acabou derrubado)

Foto: Agência Brasil