Reportagem publicada nesta quinta-feira, 24, pelo jornal O Estado de S. Paulo informa que o governo de Jair Bolsonaro (PL) colocou a digital na demanda de juízes e procuradores pela volta de um benefício hoje extinto: o quinquênio. O aumento salarial que seria concedido a essas categorias poderá ter impacto de pelo menos R$ 3,6 bilhões anuais, enquanto servidores e sevidoras seguem acumulando perdas.
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Já era conhecida a vontade e a articulação de juízes e procuradores em torno dessa pauta, que garantiria 5% de aumento para esses setores a cada cinco anos. Desde o ano passado, a demanda ganhou força a partir de reuniões de representações da magistratura e dos procuradores com lideranças políticas e com o Supremo Tribunal Federal (STF). A novidade, agora, é a intervenção do governo, que passa a atuar em defesa da pauta ao mesmo tempo em que nega haver recursos para repor as grandes perdas salariais com que sofrem servidores e servidoras.
O quinquênio para juízes e procuradores está na proposta de emenda à Constituição (PEC) 63/2013. O benefício seria uma forma de romper o teto constitucional para os salários dessas categorias, que hoje é de R$ 39,3 mil mensais. O impacto para os cofres públicos é estimado em R$ 3,6 bilhões anuais. Conforme o Estadão, a articulação em curso visa votar a proposta diretamente no Plenário do Senadoela já foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 2014, e desde então a tramitação está parada.
Emenda visa incluir servidores, mas não há acordo com governo
O senador Alessandro Molon (Cidadania-SE) apresentou uma emenda à PEC para incluir todo o funcionalismo como beneficiário da verba. Porém, não há qualquer sinalização do governo de que essa proposta possa ser aceita. Além disso, o quinquênio não supre a demanda dos servidores e das servidoras, que estão neste momento em campanha salarial.
Luta por 19,99% segue com ato no dia 1º de abril
A campanha salarial unificada, da qual o Sintrajufe/RS faz parte, reivindica reposição de 19,99%, referente às perdas do funcionalismo apenas durante o governo Bolsonaro. Nessa luta, as entidades vêm realizando atos públicos nos estados e em Brasília, além de outras ações. A próxima atividade já está marcada: será no dia 1º de abril, às 10h, unificando servidores e entidades das três esferas, com saída da caminhada do Instituto de Educação (avenida Osvaldo Aranha, 527). O governo Bolsonaro ainda não respondeu à pauta de reivindicações unificada entregue em janeiro, e promete resposta até o dia 1º. A mobilização, assim, segue sendo fundamental para derrotar o governo e conquistar a reposição.
