SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

ESTEREÓTIPO DE GÊNERO

Comissária de voo receberá reembolso de despesas com maquiagem; TST pontuou que itens eram usados por determinação da empresa

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a reembolsar uma comissária de voo pelas despesas com maquiagem. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reafirmou a jurisprudência do órgão de que despesas com apresentação pessoal, como maquiagem, esmaltes, calçados e outros itens de uso obrigatório, devem ser reembolsadas.

O pedido da trabalhadora havia sido deferido no primeiro grau, mas o TRT2 (São Paulo) excluiu da condenação o reembolso de despesas com maquiagem, entendendo que a própria comissária havia admitido, em depoimento, que usava maquiagem no dia a dia. Como resultado dessa afirmação, concluiu que ela usaria maquiagem por opção pessoal, independentemente da recomendação do empregador.

Estereótipo de gênero

O ministro Cláudio Brandão, relator do recurso da comissária de voo, argumentou que a decisão do TRT2 se baseou em um estereótipo de gênero atribuí­do às mulheres e adotou uma visão machista, ao presumir que todas as mulheres usam maquiagem comumente. O voto do relator registrou que a conclusão adotada na origem se baseou no dever ser de cada sexo , atribuindo às mulheres a obrigação de sempre estarem maquiadas em situações de exposição pública, inclusive no trabalho. Esse entendimento, a seu ver, é equivocado e não pode passar despercebido pelo Judiciário.

Em decisão unânime, a Sétima Turma restabeleceu a sentença para condenar a companhia aérea a pagar uma indenização mensal média no valor de R$ 50 pelas despesas da trabalhadora com maquiagem.

Fonte: TST