Na tarde desta terça-feira, 28, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação dos projetos de lei que tratam da reposição salarial (PL 4.750/2025) e do adicional de qualificação (PL 3.084/2025) dos servidores e servidoras do Judiciário Federal. O requerimento referente à reposição teve 300 votos favoráveis e 130 contrários; o do AQ, 284 a favor e 129 contra. Com a aprovação dos requerimentos de urgência, os dois textos não precisarão passar por comissões, sendo votados diretamente no Plenário. A expectativa é de que a votação ocorra ainda nesta semana. O Sintrajufe/RS, representado pela diretora Mara Weber, está em Brasília e acompanhou a sessão.
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A proximidade da aprovação dos projetos remete a uma longa luta da categoria, dos sindicatos e da Fenajufe. Atos nos estados e em Brasília, reuniões e negociações foram as movimentações que tornaram possível fazer avançar os projetos, apesar das resistências e dos diferentes interesses envolvidos na distribuição do orçamento. E nossa luta segue: ao longo desta semana, o Sintrajufe/RS estará em Brasília e participara, nesta quarta-feira, 29, com uma caravana de 15 pessoas, da Marcha Nacional do Serviço Público contra a Reforma Administrativa.
Reposição salarial
O projeto de lei 4.750/2025 repõe parcialmente as perdas salariais acumuladas pela categoria nos últimos anos. No final de agosto, após longa luta da categoria, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou por unanimidade a recomposição de 25,97%, a ser paga em três parcelas sucessivas e cumulativas: 8% em julho de 2026, 8% em julho de 2027 e 8% em julho de 2028. As parcelas incidirão sobre vencimentos básicos dos cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas. A previsão de reposição salarial também já foi incluída no projeto de lei de diretrizes orçamentárias de 2026.
Adicional de qualificação
A atualização do adicional de qualificação (AQ) da categoria consta no projeto de lei 3.084/2025. O projeto determina um Valor de Referência único para AQ, de 6,5% do valor integral do CJ1, independentemente do cargo; a variação se dá pelo nível da qualificação obtida. O adicional de qualificação será calculado da seguinte forma: 5 vezes o VR para título de doutor, limitado a uma única titulação; 3,5 vezes o VR para título de mestre, limitado a uma única titulação; uma vez o VR para curso de pós-graduação lato sensu, em nível de especialização, podendo acumular até duas pós-graduações; uma vez o VR para segundo curso de graduação, limitado a um único curso; 0,5 vezes o VR para certificação profissional concedida por entidade certificadora, podendo acumular até duas certificações; 0,2 do VR para conjunto de ações de capacitação que totalize pelo menos 120 horas, podendo acumular até três conjuntos de 120 horas de ações de capacitação.
Pressão continua, pela aprovação dos projetos
A diretora Mara Weber disse que, depois da sessão de hoje, a categoria segue luta agora pela aprovação do mérito, com alguma chance de votação nesta quarta-feira, 29. “Para isso, precisamos pressionar o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (REP-PB)”. A dirigente reforça que, para que a votação aconteça, no limite, até a próxima semana, “temos que continuar a mobilização”. Nesta quarta-feira, 29, depois da marcha contra a administrativa, “voltaremos à Câmara para continuar esse trabalho de pressão. Os requerimentos de urgência do MPU já foram protocolados, mas estão com mais dificuldade de passar, pela própria postura do MPU. Estamos fazendo essa cobrança também, para que os e as colegas do Ministério Público tenham esses requerimentos de reposição e AQ aprovados com o nosso, do PJU”.
