O governo de Jair Bolsonaro (PL) está empenhado em manter sua política de zero reajuste para os servidores e as servidoras. Se nos últimos meses Bolsonaro e Paulo Guedes apresentavam ditos e desditos diários via imprensa, agora, a cada dia, as promessas de véspera são abandonadas. Depois de anunciar que “não irá oferecer reposição salarial, lamentavelmente”, o governo coloca em questão até mesmo o vale-alimentação que prometera nesta semana.
Notícias Relacionadas
Na segunda-feira, 13, Bolsonaro foi taxativo: não tem reajuste para servidor , disse ele a jornalistas em frente ao Palácio do Planalto. Na ocasião, garantiu que estava atuando para dobrar, no mínimo, o valor do auxílio-alimentação . Mas o jornal O Globo noticia, nesta quarta-feira, 15, que nem isso deve sair.
Conforme a reportagem, o governo alega dificuldades de tempo e da legislação para conceder reajuste no vale-alimentação. Bolsonaro e Guedes parecem ter descoberto apenas agora que o prazo para qualquer reposição é 4 de julho. A verdade, porém, é outra: a política de congelamento é o que os integrantes do atual governo defendem desde o início, e as falas sobre possíveis índices nunca passaram de tentativas de confundir e desmobilizar as categorias que desde janeiro estão em luta pela reposição emergencial das perdas salariais.
Dinheiro tem… mas não para os trabalhadores
A suposta falta de tempo é acrescida à alegada falta de dinheiro. Mas o arrocho salarial não é para todos: no governo Bolsonaro, os militares receberam 76% de reajuste que serão pagos até 2023, fora inúmeros benefícios, como os generais que ganharam até R$ 350 mil a mais por ano, acumulando salários e aposentadorias acima do teto.
Os que lucram com a dívida pública também vão bem, obrigado. Só no mês de abril, o governo central teve um superávit de R$ 28,6 bilhões. No acumulado de janeiro a abril, o saldo nas contas públicas foi positivo em R$ 79 bilhões, contra um superávit de R$ 40 bilhões em igual período de 2021. A crise, portanto, também não é para todos.
E o Judiciário?
A magistratura federal e estadual vai no mesmo caminho. Um acordo entre o governo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, busca aprovar, ainda em 2022, uma proposta de emenda constitucional (PEC 63) que garantiria 35% do subsídio do cargo a título de indenização por tempo de serviço para juízes e membros do Ministério Público, extrapolando o teto e sem incidência de imposto de renda.
O STF atua pela magistratura, mas e para os servidores? Já ficou demonstrado, em documento encaminhado à Casa Civil, que há espaço no orçamento do Judiciário para oferecer reposição aos servidores, mas o Supremo, em vez de encaminhar projeto de lei ao Congresso, está condicionando o índice de reposição da categoria à decisão do governo Bolsonaro para todo o funcionalismo.
O STF já poderia ter enviado projeto ao Congresso, a exemplo do que fez o Tribunal de Contas da União (TCU), que apresentou à Câmara um projeto para a reposição de 13,5% para os servidores e as servidoras do órgão. Além da pressão sobre o governo federal, servidores e servidoras do Judiciário Federal estão também cobrando ações concretas do STF. A Fenajufe solicitou audiência com o ministro Luiz Fux, para tratar do projeto a ser encaminhado com vistas à reposição de perdas da categoria, mas ainda não conseguiu ser recebida por ele.
Não acreditamos nem nos 5% nem no zero
O Sintrajufe/RS tem denunciado a tática da granada, explicada pelo próprio ministro Paulo Guedes, durante a fatídica reunião ministerial de abril de 2020. Essa confusão serve para tentar convencer os trabalhadores de que nada mais pode ser feito, que o congelamento é inevitável. Tempo ainda tem, dinheiro também. Por isso, o sindicato seguirá até o final do prazo eleitoral (4 de julho) cobrando a reposição ainda em 2022 de Bolsonaro e do ministro Luiz Fux.
Calendário de mobilização
Nesse contexto, o Sintrajufe/RS e outras entidades reforçam a necessidade de fortalecer a mobilização. Em assembleia geral realizada no dia 9 de junho, os trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul aprovaram um calendário de mobilizações, vinculado ao calendário nacional da Fenajufe.
Nesta quarta, o Sintrjaufe/RS realizou assembleias de base da categoria. Além disso, há mais atividades previstas para os próximos dias. Veja abaixo o calendário completo:
| 21 e 22 de junhoCaravana do Sintrajufe/RS para manifestações em Brasília pela revisão salarial, com foco no STF, cobrando do presidente do Supremo o envio de proposta com a recomposição das perdas da categoria, que com a previsão inflacionária de 2022, já chegariam a 30,66%. Pressão que será feita também pelo meio virtual. |
| Julho “ Atividades diversas (pressão por e-mail, envio de ofícios dos sindicatos pelo Brasil cobrando os ministros do STF) e assembleias para aprovação do estado de greve da categoria, com indicação de paralisação em 3 de agosto. |
| 3 de agosto “ Apagão do Judiciário e do Ministério Público da União, com indicativo de paralisação pela recomposição das perdas. Cobrança para que STF e PGR enviem ao Congresso o orçamento de 2023 com a previsão da recomposição das perdas salariais, independentemente da concessão ou não de uma reposição emergencial no mês de julho. |
