A taxação do dinheiro que os super-ricos mantêm fora do Brasil em paraísos fiscais, utilizando o sistema chamado de offshore, está na mira do Ministério da Fazenda, que espera arrecadar R$ 3,25 bilhões em impostos em 2023, chegando a R$ 6,75 bilhões em 2025. Segundo o Banco Central, os milionários brasileiros têm no exterior R$ 1 trilhão de reais investidos em diversos fundos.
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Parte desse dinheiro está aplicado em offshore. Esse é um sistema legal, mas injusto do ponto de vista tributário brasileiro, pois os ricos não pagam impostos sobre lucros e dividendos, enquanto a maioria da população paga imposto sobre tudo o que consome e, inclusive, tem já em seus contracheques a cobrança do imposto de renda.
Como funciona um offshore?
O economista da Unicamp Marcelo Manzano,explica como funciona o offshore (fora da costa, em inglês).
“É pelo offshore que uma pessoa mantém dinheiro do Brasil rendendo lá fora, recebendo lucros e escapando da fiscalização, e sem cobrança de tributos. Este tipo de negócio vem sendo combatido por países da Europa e pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que tentam estabelecer regras mais justas”, diz Manzano.
O economista cita como exemplo pessoas físicas e/ou jurídicas que preferem remeter suas rendas para paraísos fiscais, normalmente localizados em países pequenos, ilhas, que por não possuírem indústria e agricultura fortes, precisam atrair investidores para que o dinheiro circule em suas economias. O Brasil não taxa quem envia dinheiro para o exterior, e muitas empresas e pessoas físicas se utilizam disso para ter maiores ganhos financeiros.
Por exemplo, a Vale, empresa produtora de aço no Brasil, abre uma filial num paraíso fiscal como Luxemburgo. Ela vende para a sua própria filial parte de sua produção num preço abaixo. Mas esse aço não sai fisicamente do Brasil. Por sua vez, a filial vende esse mesmo aço para a China, os EUA ou qualquer país, com o preço cinco vezes acima. A manobra contábil permite que o produto saia do Brasil, mas o imposto será pago apenas a Luxemburgo, apesar de o aço ter sido produzido aqui. Nos paraísos fiscais, essas vendas não são tributadas ou, quando o são, as alíquotas são mínimas.
“É importantíssimo taxar essas operações. Acabar com essa farra para escapar de pagar imposto aqui. O Brasil é um dos países que menos tributa lucro e dividendo. Isso é uma vergonha porque o capital paga pouco imposto e quem paga é o pobre que acaba compensando a falta de pagamento do rico”, afirma Manzano.
O economista cita como outro exemplo, os irmãos Batista, da JBS, que pagam apenas 3% de imposto de renda sobre o lucro bilionário que eles têm e ainda podem remeter o dinheiro ao exterior sem serem tributados.
10º Congresso do Sintrajufe/RS aprovou emenda sobre taxação dos super-ricos
No 10º Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, foi aprovada emenda aditiva no texto-base, sobre reforma tributária. Veja a íntegra abaixo:
“Reforma tributária: Taxar os super-ricos, estabelecer a justiça social. A estrutura tributária brasileira é injusta. O ponto de partida é que o consumo dos trabalhadores e das trabalhadoras, alimentos e salários são taxados em detrimento de grandes negócios que gozam de isenções e benefícios fiscais. Uma política tributária deve distribuir renda e criar as condições para financiar os serviços públicos e a previdência social.
Está sendo analisado na Câmara dos Deputados o texto da reforma tributária apresentada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). De imediato, constatamos a ausência daquilo que deve ser a pedra de toque das mudanças: a taxação das grandes fortunas e das heranças, a tributação sobre lucros e dividendos, o imposto de renda progressivo e a tributação das terras dos grandes latifundiários.
Junto com os movimentos populares e sindicais, partimos desses pontos para lutarmos por uma reforma tributária que atenda à maioria da população, distribua renda e alavanque o enfrentamento da desigualdade social”.
Com informações da CUT Brasil
