SINDICATO DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FUNDADO EM 28 DE NOVEMBRO DE 1998 - FILIADO À FENAJUFE E CUT

OFFSHORE

Bilionários utilizam paraí­sos fiscais para não pagar impostos no Brasil

A taxação do dinheiro que os super-ricos mantêm fora do Brasil em paraí­sos fiscais, utilizando o sistema chamado de offshore, está na mira do Ministério da Fazenda, que espera arrecadar R$ 3,25 bilhões em impostos em 2023, chegando a R$ 6,75 bilhões em 2025. Segundo o Banco Central, os milionários brasileiros têm no exterior R$ 1 trilhão de reais investidos em diversos fundos.

Parte desse dinheiro está aplicado em offshore. Esse é um sistema legal, mas injusto do ponto de vista tributário brasileiro, pois os ricos não pagam impostos sobre lucros e dividendos, enquanto a maioria da população paga imposto sobre tudo o que consome e, inclusive, tem já em seus contracheques a cobrança do imposto de renda.

Como funciona um offshore?

O economista da Unicamp Marcelo Manzano,explica como funciona o offshore (fora da costa, em inglês).

É pelo offshore que uma pessoa mantém dinheiro do Brasil rendendo lá fora, recebendo lucros e escapando da fiscalização, e sem cobrança de tributos. Este tipo de negócio vem sendo combatido por paí­ses da Europa e pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico], que tentam estabelecer regras mais justas , diz Manzano.

O economista cita como exemplo pessoas fí­sicas e/ou jurí­dicas que preferem remeter suas rendas para paraí­sos fiscais, normalmente localizados em paí­ses pequenos, ilhas, que por não possuí­rem indústria e agricultura fortes, precisam atrair investidores para que o dinheiro circule em suas economias. O Brasil não taxa quem envia dinheiro para o exterior, e muitas empresas e pessoas fí­sicas se utilizam disso para ter maiores ganhos financeiros.

Por exemplo, a Vale, empresa produtora de aço no Brasil, abre uma filial num paraí­so fiscal como Luxemburgo. Ela vende para a sua própria filial parte de sua produção num preço abaixo. Mas esse aço não sai fisicamente do Brasil. Por sua vez, a filial vende esse mesmo aço para a China, os EUA ou qualquer paí­s, com o preço cinco vezes acima. A manobra contábil permite que o produto saia do Brasil, mas o imposto será pago apenas a Luxemburgo, apesar de o aço ter sido produzido aqui. Nos paraí­sos fiscais, essas vendas não são tributadas ou, quando o são, as alí­quotas são mí­nimas.

É importantí­ssimo taxar essas operações. Acabar com essa farra para escapar de pagar imposto aqui. O Brasil é um dos paí­ses que menos tributa lucro e dividendo. Isso é uma vergonha porque o capital paga pouco imposto e quem paga é o pobre que acaba compensando a falta de pagamento do rico , afirma Manzano.

O economista cita como outro exemplo, os irmãos Batista, da JBS, que pagam apenas 3% de imposto de renda sobre o lucro bilionário que eles têm e ainda podem remeter o dinheiro ao exterior sem serem tributados.

10º Congresso do Sintrajufe/RS aprovou emenda sobre taxação dos super-ricos

No 10º Congresso Estadual do Sintrajufe/RS, foi aprovada emenda aditiva no texto-base, sobre reforma tributária. Veja a í­ntegra abaixo:

Reforma tributária: Taxar os super-ricos, estabelecer a justiça social. A estrutura tributária brasileira é injusta. O ponto de partida é que o consumo dos trabalhadores e das trabalhadoras, alimentos e salários são taxados em detrimento de grandes negócios que gozam de isenções e benefí­cios fiscais. Uma polí­tica tributária deve distribuir renda e criar as condições para financiar os serviços públicos e a previdência social.

Está sendo analisado na Câmara dos Deputados o texto da reforma tributária apresentada pelo relator Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). De imediato, constatamos a ausência daquilo que deve ser a pedra de toque das mudanças: a taxação das grandes fortunas e das heranças, a tributação sobre lucros e dividendos, o imposto de renda progressivo e a tributação das terras dos grandes latifundiários.

Junto com os movimentos populares e sindicais, partimos desses pontos para lutarmos por uma reforma tributária que atenda à maioria da população, distribua renda e alavanque o enfrentamento da desigualdade social .

Com informações da CUT Brasil