Na última segunda-feira, 17, o governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou uma proposta de reestruturação do IPE Saúde, plano de saúde a que têm direitos os servidores e as servidoras do estado do Rio Grande do Sul. A proposta de Leite eleva as taxas já cobradas, cria novas taxações e aumenta a coparticipação em exames e consultas. Os sindicatos que representam as diferentes categorias do funcionalismo estadual preparam mobilizações contra a proposta.
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Aumento de alíquota, participação nas consultas e taxação de dependentes; mais velhos são os mais penalizados
Há três modificações centrais defendidas pelo governo estadual. A primeira delas é o aumento da alíquota paga pelos servidores e servidoras para terem direito ao plano de saúde do IPE: de 3,1% para 3,6% dos salários. Conforme limites estabelecidos pelo novo regramento, servidores com mais de 59 anos, por exemplo, poderiam ter de pagar até R$ 1.254,75 por mês pelo plano. A segunda modificação é a coparticipação em consultas. Ela será ampliada de 40% para 50%. Ou seja: o plano cobrirá apenas metade dos serviços de que os beneficiários necessitarem.
Por fim, o governo passará a cobrar taxas também dos e das dependentes. Atualmente, o servidor tem direito, sem custos extras, a estender o plano a filhos e enteados até 18 anos (ou até 24 anos se estiverem estudando), cônjuges, companheiros e ex-cônjuges que recebam pensão alimentícia. Leite quer acabar com esse direito, determinando taxas que vão de 22,5% a 40% do que é pago pelo servidor, com valores que podem chegar a R$ 501,90.
Sindicatos convocam ato para dia 26 de abril
Frente aos ataques ao IPE Saúde, a Frente dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul, fórum unitário de servidores das três esferas que o Sintrajufe participa, decidiu convocar um ato público para o dia 26 de abril, próxima quarta-feira. A concentração será a partir das 9h em frente ao IPE Saúde e, após, será realizada uma caminhada até o Palácio Piratini.
As entidades denunciam que o governo não está dialogando com os servidores. No dia 25 de janeiro deste ano, representantes da Frente entregaram um ofício à Casa Civil solicitando uma audiência com o governador para debater as principais pautas das categorias. Na oportunidade, foi garantido que na primeira quinzena de fevereiro seria realizada uma reunião, mas até o momento o encontro não foi marcado.
Entidades divulgam nota: defasagem salarial impactou a receita do IPE Saúde
Com a apresentação da proposta de Leite para o IPE Saúde, os sindicatos de servidores estaduais divulgaram nota conjunta denunciando o ataque. Elas lembram que as dificuldades financeiras enfrentadas pelo IPE Saúde e que Leite tenta “resolver” sobretaxando os servidores foram alimentadas justamente pelo governo por meio da defasagem salarial imposta ao funcionalismo: “as perdas salariais do funcionalismo, que ultrapassam 60% apenas nos últimos nove anos, impactaram diretamente as receitas”, define. E explica: “Se os sucessivos governos tivessem cumprido com a determinação constitucional do repasse da inflação nos vencimentos do funcionalismo, não haveria déficit. Nenhum plano de saúde, público ou privado, ficou com sua receita praticamente congelada nesse período”.
As entidades denunciam que “a política conjugada do arrocho salarial, retirada de direitos dos servidores e a deterioração do IPE Saúde tem uma óbvia conexão, servindo a um claro propósito: a entrega do plano de saúde dos servidores e seus dependentes à iniciativa privada”. E lembram que o IPE Saúde “atende cerca de um milhão de segurados que, se por ventura perderem o acesso aos atendimentos oferecidos pela autarquia, serão obrigados a recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS), já sobrecarregado com a atual demanda”. Assim, conclui a nota, “fortalecer e preservar o IPE Saúde, também é uma forma de garantir atendimento adequado para uma grande parcela da sociedade, que tem na saúde pública, o único meio de assegurar a vida de suas famílias”.
Veja abaixo a nota completa:
Nota pública da Frente dos Servidores em Defesa do IPE Saúde e da revisão geral da inflação nos salários
A Frente dos Servidores Públicos do RS (FSP), articulação e movimento que reúne sindicatos e associações do serviço público estadual, manifesta, através da presente, seu repúdio à reestruturação do IPE Saúde a ser implementada pelo governador Eduardo Leite e a urgência da revisão geral anual nos vencimentos dos servidores estaduais, dado o avanço do empobrecimento das categorias, temas absolutamente conectados.
A FSP afirma que a principal causa do déficit do IPE Saúde, estimado em cerca de R$ 36 milhões mensais, segundo o diagnóstico apresentado por Eduardo Leite em coletiva de imprensa na última quarta-feira (12), omite que as perdas salariais do funcionalismo, que ultrapassam 60% apenas nos últimos nove anos, impactaram diretamente as receitas da instituição. Se os sucessivos governos tivessem cumprido com a determinação constitucional do repasse da inflação nos vencimentos do funcionalismo, não haveria déficit. Nenhum plano de saúde, público ou privado, ficou com sua receita praticamente congelada nesse período.
A política conjugada do arrocho salarial, retirada de direitos dos servidores e a deterioração do IPE Saúde tem uma óbvia conexão, servindo a um claro propósito: a entrega do plano de saúde dos servidores e seus dependentes à iniciativa privada. Tal crise, guarda relação direta com a não cobrança dos devedores e a má gestão, que há anos vem sendo deliberadamente alimentada pela lógica neoliberal de estado mínimo, precarização dos serviços públicos e contínua entrega do patrimônio coletivo aos interesses do mercado. O Estado, há anos, vem de maneira condenável se apropriando das receitas oriundas de 214 imóveis do Fundo de Assistência à Saúde (FAS) e dos descontos sobre os precatórios pagos aos servidores quando tais recursos deveriam ser aplicados no IPE Saúde.
Atualmente, o Instituto atende cerca de um milhão de segurados que, se por ventura perderem o acesso aos atendimentos oferecidos pela autarquia, serão obrigados a recorrer ao Sistema Único de Saúde (SUS), já sobrecarregado com a atual demanda. Fortalecer e preservar o IPE Saúde, também é uma forma de garantir atendimento adequado para uma grande parcela da sociedade, que tem na saúde pública, o único meio de assegurar a vida de suas famílias.
O IPE é uma instituição de assistência à saúde solidária desde sua origem, e o conjunto dos servidores não aceitará mais o aprofundamento do cenário de perdas salariais, retirada de direitos e sobretaxação ou aumento da contribuição dos dependentes, bem como nos mobilizaremos pela mudança dessa política nefasta que vem nos empobrecendo. O ônus das crises não pode continuar a ser repassado apenas à classe trabalhadora. A luta pela manutenção do IPE Saúde solidário e pela nossa dignidade salarial, que vem sendo usurpada ano após ano, significa acima de tudo a defesa e a proteção da sociedade como um todo. Por isso, apelamos a toda sociedade gaúcha para que nos apoie nessa causa.
Porto Alegre, 19 de abril de 2023.
ABOJERIS – AFOCEFE – APROJUS – ASJ/RS – ASPGE/RS – CEAPE/SINDICATO – CPERS – SIMPE/RS – SINDICAIXA – SINDJUS/RS – SINDSEPE/RS – SINDPPEN – SINDET – SINDPERS – SINDTCE – SINTERGS – UGEIRM
