A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) anunciou que vai acionar judicialmente o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REP-PB). Os motivos são a censura à TV Câmara e as agressões a jornalistas durante a sessão dessa terça-feira, 9.
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O caso ocorreu na parte da manhã, quando o deputado Glauber Braga (Psol-SP) ocupou a cadeira da Presidência. Era um protesto contra o processo de cassação que Glauber sofre neste momento. O processo foi movido em abril de 2024, pelo Partido Novo, por quebra de decoro parlamentar. Naquele mês, Glauber foi alvo de provocações e ataques por parte de um militante do Movimento Brasil Livre (MBL), e expulsou o provocador da Câmara a chutes e empurrões.
Com a ocupação da cadeira por Glauber, Motta determinou que a Polícia Legislativa retirasse à força o deputado. O presidente da Câmara também mandou cortar a transmissão da TV Câmara. E, no meio da confusão, policiais legislativos agrediram diversos jornalistas e, a mando de Motta, os expulsaram.
Tudo isso ocorreu no mesmo dia em que a Câmara, sob orientação de Motta, aprovou o projeto de lei que reduz as penas dos golpistas de janeiro de 2023, inclusive Jair Bolsonaro (PL) e militares de alta patente. Motta, aliás, não teve a mesma atitude que teve com Glauber com os parlamentares bolsonaristas que, em agosto, se amotinaram e impediram os trabalhos da Câmara por 45 horas – eles seguem sem punição.
A ABI anunciou que irá “tomar três iniciativas jurídicas e institucionais” contra Motta, “em relação às violências cometidas pela Polícia Legislativa, na sessão da terça-feira (9), contra jornalistas, parlamentares e servidores da Casa e a liberdade de imprensa”. São elas: “1. Representação na Procuradoria Geral da República, por crime de responsabilidade pelo fato ocorrido no interior da Câmara de Deputados, com afetação ao direito à liberdade de imprensa e expressão; 2. Informe-Denúncia Internacional à Relatoria Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA; e 3. Representação na Comissão de Ética da Câmara de Deputados contra o Presidente Hugo Mota, por quebra de decoro parlamentar e infração disciplinar”.
A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também se manifestou. Em nota conjunta com o Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), repudiou “veementemente o episódio de violência contra profissionais da imprensa na Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira (9), e o desligamento do sinal da TV Câmara, que transmitia ao vivo os acontecimentos no Plenário da Casa”. As entidades cobram explicações de Motta e dizem que “consideram extremamente grave o cerceamento ao trabalho da imprensa e à liberdade e ao direito de informação da população brasileira. Mais grave ainda são os episódios de agressões físicas a profissionais da imprensa, que levam informação sobre o funcionamento da casa legislativa à sociedade brasileira”. E completam: “A Fenaj e o SJPDF não aceitam mais a volta do período de ataques diários contra os jornalistas que cobrem os poderes em Brasília. Não aceitamos a volta aos ataques à nossa democracia. Que todos condenados pela tentativa de golpe de Estado cumpram suas penas. Sem anistia!”.
