A Fenajufe participou da última reunião anual da assembleia do Fórum de Carreira nessa quarta-feira, 18. Na reunião, foi dada continuidade às discussões iniciadas na assembleia do dia 14 de novembro. Entre os pontos, foi definido o texto da proposta de Adicional de Qualificação (AQ) que será encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a participação das entidades associativas no Fórum de debates. As reuniões temáticas serão retomadas após o recesso do Judiciário.
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Além da Fenajufe, estavam presentes representantes dos tribunais superiores e conselhos. Tribunal Superior do Trabalho (TST), Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Superior Tribunal Militar (STM), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Supremo Tribunal Federal (STF), do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).
Sobre o AQ, o texto aprovado é o original apresentado pela federação na proposta de reestruturação e discutida em reuniões anteriores no subgrupo temático. O texto recebeu melhorias apresentadas tanto pelos representantes do TJDFT e quanto novas sugestões dos diretores-gerais dos tribunais e conselhos superiores e de diretores de Secretaria de Gestão de Pessoas, que estiveram presentes na primeira assembleia.
A íntegra do texto foi consensuada pelas entidades e seguirá para o STF para realização de estudo orçamentário. Para a Fenajufe, o texto é completo e entre outros pontos, porque visa evitar distorções entre os servidores e servidoras, permite condição de igualdade para os critérios de avaliação dos AQs, com a manutenção de uma mesma base de cálculo e aumento dos percentuais já existentes, incluindo o de treinamento; inclui os certificados de adicional de certificação; possibilita acumular até 30% de salário dos adicionais e contempla também os aposentados e aposentadas, que poderão apresentar suas certificações da época em que estiveram na ativa.
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A maioria dos representantes dos órgãos enfatizaram a limitação ou impossibilidade orçamentária para implementação da proposta. A federação contra-argumentou que, quando os tribunais superiores realizarem os estudos de impacto orçamentário, devem observar as possibilidades de remanejamento das verbas dentro do orçamento de cada tribunal. A Fenajufe afirmou que as verbas discricionárias podem ser realocadas para suprir as necessidades.
O diretor-geral do STF, Eduardo Toledo, informou que o texto só será encaminhado à sessão administrativa quando todos os órgãos do Judiciário Federal manifestarem expressamente a viabilidade orçamentária da implementação da proposta.
Fonte: Fenajufe