Nessa quinta-feira, 14, em assembleia geral, a categoria aprovou, por unanimidade, a prestação de contas do Sintrajufe/RS referente ao ano de 2025. A assembleia foi realizada em formato online e também contou com informes sobre reposição salarial, reestruturação da carreira e negociação coletiva.
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Foram analisados dois relatórios do Conselho Fiscal, um referente ao último semestre período da gestão anterior (janeiro a agosto) e outro, referente aos primeiros meses da gestão atual do Sintrajufe/RS, compreendendo o período de setembro a dezembro de 2025. A conselheira Maria Cristina Oliveira leu os dois documentos, ambos recomendando a aprovação das contas. Foi destacado que, no ano passado, o sindicato arcou com gastos de grandes eventos, como eleições para Direção Colegiada e Conselho Fiscal, envio de delegação para o 12º Congrejufe em Foz do Iguaçu e campanhas de mobilização da categoria na luta por reposição salarial e reestruturação da carreira.
Em suas considerações, o Sintrajufe/RS ressaltou que o acompanhamento do Conselho Fiscal contribui bastante para o trabalho da direção e também que há os esforços de todas as secretarias para profissionalizar a gestão financeira da entidade, a fim de ampliar os serviços oferecidos e as condições de atendimento e de mobilização da categoria.
Veto 45 e reestruturação da carreira
A direção deu informes sobre a mobilização pela derrubada do Veto 45/2025, que resultou na sanção da lei 15.293/2025 (originada no projeto de lei 4750/25), em dezembro passado, prevendo 8% de reposição salarial, em julho de 2026, excluindo os reajustes de 2027 e 2028. O sindicato informou que a Fenajufe segue atuando junto aos deputados e deputadas federais pela derrubada do veto, realizando mobilizações no aeroporto em Brasília e na Câmara dos Deputados. Em reunião, o líder do PT, deputado Pedro Uczai (PT-SC), afirmou que, quando a matéria for pautada, haverá encaminhamento pela derrubada do veto.
A respeito da reestruturação da carreira, foi informado que as administrações apresentaram uma proposta para vincular avaliação de desempenho a produtividade, qualidade das entregas e cumprimento de jornada. A mudança seria feita com uma introdução no inciso VII ao caput do art. 10-B, da lei 11.416/2006, que trata das carreiras das servidoras e dos servidores do Poder Judiciário da União. Essa proposta foi rejeitada pelo Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da Fenajufe em reunião extraordinária realizada na noite da última terça-feira, 12.
Esse posicionamento será levado à próxima reunião do Fórum de Carreira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ainda sem data definida. A reunião deveria ocorrer nesta sexta-feira, 15, mas foi cancelada em razão da nomeação do conselheiro Guilherme Feliciano – que coordenava os trabalhos do fórum – como desembargador do TRT15, de Campinas (SP).
Negociação coletiva, data-base e direitos sindicais
Paralelamente às articulações sobre a derrubada do Veto 45/2025 no Congresso Nacional, está avançando o debate sobre a negociação coletiva no serviço público (Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho – OIT). Segundo o relator do projeto de lei 1893/2026, André Figueiredo (PDT-CE), a proposta deve ser votada na Câmara na primeira quinzena de junho.
A direção do sindicato destacou avanços relacionados à Convenção 151, ressaltando que o mecanismo obriga o governo – ou o STF, no caso do Judiciário – a negociar anualmente a reposição salarial e formalizar, ao final do processo, um termo contendo pauta e resultados das negociações. A proposta fortalece a luta pela data-base e valoriza as entidades sindicais.
Encerrando os informes, a direção lembrou que maio é o mês dedicado ao combate ao assédio e à discriminação no Judiciário, tema que atinge diretamente não apenas a categoria do Judiciário, mas os trabalhadores e as trabalhadoras de modo geral.
