Na tarde desta sexta-feira, 26, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) aprovou, por unanimidade, o reajuste da indenização de transporte (IT) de oficiais e oficialas de justiça. Considerando o parecer técnico anterior proposto no CSJT (aumento de R$ 66,00) e o atual, de R$ 230,00, a indenização passará para R$ 2.075,88 a partir de 1 de setembro. A discussão sobre residência jurídica foi retirada da pauta por pedido de vista solicitado pela Fenajufe. O Sintrajufe/RS enviou representação para acompanhar a sessão do Conselho.
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A proposta de reajuste da indenização de transporte constava no pedido de providências 2351-86.2021.5.90.0000. Desde 2015, o valor estava congelado, sem considerar a inflação do período, principalmente aumentos relacionados ao setor de transporte, combustíveis e manutenção de veículos. Em 8 de agosto, o Conselho da Justiça Federal (CJF) havia aprovado a concessão de reajuste da indenização de transporte de oficiais e oficialas da JF para R$ 2.075,88. A reivindicação da Fenajufe, dos sindicatos e entidades representativas do segmento era de isonomia entre os ramos, o que agora foi confirmado pelo CSJT.
Também foi aprovado, por sugestão do relator, ministro Brasilino Santos Ramos, que, no primeiro trimestre de cada ano, haverá um estudo pela área técnica sobre inflação e custos relativos ao setor de transpores, a fim de possibilitar a inclusão de reajuste da indenização para o ano seguinte.
Oficial de justiça da Trabalhista de Gramado e diretor eleito para a gestão 2022-205 do Sintrajufe/RS, Osmar Barboza Jr. está em Brasília, acompanhando a sessão do CSJT e as atividades da semana convocadas pela Fenajufe. Ele afirma que a aprovação pelo Conselho é “uma vitória importante da categoria”, com a importante aprovação de reajustes anuais. Osmar destaca que o valor é inferior ao solicitado pelas entidades representativas de servidores e servidoras, mas, ainda assim, é superior ao que apontavam estudos da área técnica do CSJT.
“O reajuste da IT conquistado hoje, depois de muita luta, está sendo comemorado fortemente entre os e as colegas. E o fato de ter sido concedida, à unanimidade, de forma isonômica à JF, é questão de justiça e tratamento igual aos que fazem trabalho da mesma natureza”, avalia a diretora do Sintrajufe/RS Cristina Viana. Para ela, a medida “é uma correção do que historicamente estava errado. Embora, como sabemos, o valor não seja suficiente para repor as perdas do período sem reajuste, fazendo com que as e os oficiais tirassem do próprio bolso despesas com combustível e manutenção de automóvel, não podemos deixar de comemorar essa importante conquista”.
Residência jurídica é retirada de pauta a pedido da Fenajufe
A definição sobre a regulamentação da residência jurídica na Justiça do Trabalho estava prevista para esta sexta-feira, 26, foi retirada de pauta da sessão do CSJT devido a pedido de vista, conforme pedido da Fenajufe.
Para o coordenador da federação Thiago Duarte Gonçalves, “foi importante termos mais tempo para o debate sobre algo tão prejudicial aos servidores que é a regulamentação da residência jurídica”. O dirigente entende que não é possível combater a emenda constitucional (EC) 95/2016, do teto de gastos, “reforçando a precarização interna que ela [a residência] gera com as novas nomeações. É continuarmos mobilizados para derrotar esse retrocesso interno. Burlar o concurso público por meio de estagiários de luxo não é uma opção para a federação”.
A resolução 439/2022, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), autoriza os tribunais a instituírem programas de residência jurídica, voltados para quem está fazendo pós-graduação em Direito ou concluiu a graduação há no máximo cinco anos. Vários tribunais já estão implementando seus respectivos programas, que podem permitir tarefas de residentes avancem para atividades de servidores e servidoras, principalmente no atual quadro, de grande déficit de pessoal. É uma terceirização velada e substituição de mão de obra, por salários muito menores e sem direitos trabalhistas assegurados.
