Após reunião de líderes, votação do PL 2342/22 no Senado fica para a próxima semana

Após reunião de líderes no Senado, nesta quinta-feira, 24, ficou decidido que o projeto de lei 2342/22 poderá ser apreciado na próxima semana pelo plenário da Casa. O projeto trata da criação de funções no quadro de pessoal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) com emendas articuladas pela Fenajufe, entre elas a que impede a absorção dos quintos e décimos incorporados pelos servidores e pelas servidoras entre 1998 e 2001 nas parcelas de recomposição salarial parcial.

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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), havia antecipado à federação, nessa quarta-feira, 23, que a expectativa era de que a votação ficasse para a próxima semana. Nesta semana, a Fenajufe manteve conversas com diversos senadores, deputados e deputadas, pela inclusão e aprovação do projeto.

Além da emenda pela não absorção dos quintos nas parcelas de recomposição salarial parcial, há outras articuladas pela Fenajufe. Os temas tratam da legalidade da acumulação da VPNI e GAE dos oficiais de justiça; da transformação para técnicos do adicional de qualificação por diploma (de ensino superior) em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI); e da essencialidade dos cargos das carreiras do judiciário.

Fonte: Fenajufe