Antecipação da parcela da recomposição salarial é discutida em subgrupo do Fórum de Carreira do CNJ

O Fórum de Discussão Permanente de Gestão da Carreira dos Servidores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reuniu o subgrupo 3, que trata da reestruturação da malha salarial e política de recomposição, na segunda-feira, 9. Na ocasião, a Fenajufe colocou em pauta, como tema central, a viabilização da antecipação do pagamento da terceira parcela da recomposição salarial, de 2025 para 2024.

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Além da antecipação do pagamento, também foram discutidos outros assuntos, como: implementação da data-base para a categoria; acumulação do adicional de qualificação; e sobreposição salarial entre os técnicos e analistas do Judiciário.

Antecipa, STF

A Fenajufe abriu os debates do grupo reafirmando a importância da reivindicação pela antecipação da última parcela referente à recomposição salarial parcial de 19,25%, concedida à categoria no final de 2022, dividida em três anos. A federação alegou que o pagamento é fundamental para diminuir as perdas salariais dos servidores e das servidoras do Judiciário, que ultrapassam 30% e destacou que, durante os quatro anos de governo Bolsonaro, a categoria não recebeu qualquer reajuste.

A avaliação da Fenajufe é que, após os debates, ficou evidente que o Antecipa, STF é uma decisão política, já que existe orçamento suficiente para atender ao pleito da categoria. A Fenajufe discutirá o tema novamente na próxima reunião.

Data-base

Outro tema de discussão foi a implementação de data-base para correção inflacionária das remunerações dos servidores e das servidoras do Judiciário Federal. A reivindicação é uma luta histórica da Fenajufe e dos sindicatos filiados, que cobram que a categoria tenha a revisão geral anual dos servidores públicos federais, assim como previsto no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.

Diferentemente das outras categorias do funcionalismo, os servidores do PJU precisam negociar com os três poderes para conseguir recomposição salarial ou reajuste. O Judiciário é responsável por enviar o projeto de lei ao Legislativo, que, por sua vez, analisa a proposta, a qual, em seguida, é sancionada, ou não, pelo Executivo.

Os apontamentos sobre o tema serão analisados pelo subgrupo, inclusive, com apoio jurídico, para melhor compreensão do que pode ser feito para que a reivindicação seja atendida.

Acumulação do adicional de qualificação

A acumulação do adicional de qualificação foi outra questão defendida pelos participantes do subgrupo, que deliberaram pela solicitação de dados sobre os impactos orçamentários no Judiciário, caso a incorporação de gratificações seja implementada.

As informações servirão para municiar o grupo nos debates e nas negociações futuras. Além disso, o tema será trabalhado em conjunto com o subgrupo 2.

Sobreposição remuneratória entre técnicos e analistas

A diferença salarial dos técnicos e dos analistas também fez parte da pauta da reunião. Conforme a Fenajufe, os integrantes avaliaram a necessidade urgente da redução do abismo salarial entre as carreiras, tendo em vista que os técnicos exercem cotidianamente atividades equivalentes às realizadas pelos analistas .

Foi deliberado que o subgrupo buscará o aprofundamento do tema para o debate de carreira que deverá ocorrer em breve no CNJ.