Durante vista da Fenajufe à Câmara dos Deputados, a deputada Erika Kokay (PT-DF) afirmou: “vamos derrubar este veto, porque servidores e servidoras do Judiciário merecem respeito”. O veto 45/2025 suprimiu as parcelas de 2027 e 2028 da lei 15.293/2025, de reposição salarial. Nesta semana, o Sintrajufe/RS participou de mobilizações em Brasília, pela derrubada do veto e pela reestruturação da carreira, e reforçou as visitas a gabinetes parlamentares.
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Kokay parabenizou a Fenajufe pela conquista das melhorias no adicional de qualificação e a mobilização da categoria pela retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) 38/2025, de reforma administrativa. “Agora, temos um grande desafio, trabalhar para derrubar o veto 45, pois não faz sentido nenhum que nós tenhamos vetados os reajustes dos próximos anos”, afirmou a deputada.
Sintrajufe/RS em Brasília
Nesta semana, o Sintrajufe/RS enviou uma caravana a Brasília para participação em atos públicos convocados pela Fenajufe no dia 4, com a presença de sindicatos de base de diversos estados. Na Câmara dos Deputados, a categoria pressionou pela derrubada do veto 45/2025, a fim de garantir reposição salarial em 2027 e 2028; no Supremo Tribunal Federal (STF), foi cobrada a apresentação de proposta concreta de reestruturação de carreira.
A delegação também fez visitas a gabinetes parlamentares gaúchos. Nos dias 3 e 4, respectivamente, em conversa com integrantes da caravana do Sintrajufe/RS, o deputado Pompeo de Mattos (PDT) e a deputada Daiana Santos (PCdoB) afirmaram que votarão pela derrubada do veto 45/2025.
O grupo foi recebido, ainda, por diversas assessorias parlamentares: Michele del Pino, chefe de gabinete da deputada Denise Pessôa (PT); Morgana Corrêa, do gabinete do deputado Marcon (PT); Janaina Arlindo, assessora do deputado Heitor Schuch (PSB); Eduardo Antonello, da deputada Fernanda Melchionna (Psol); além da assessoria do deputado Márcio Biolchi (MDB); Jonathan Veiga, chefe de gabinete do deputado Afonso Motta (PDT); e Fabiano Miranda, do gabinete de Paulo Pimenta (PT). Em todos os gabinetes visitados, foram entregues documentos com conteúdo técnico e jurídico em apoio à derrubada do veto, incluindo a justificativa sindical e o parecer da assessoria jurídica da Fenajufe.
Como vem ocorrendo em outras reuniões com parlamentares, o Sintrajufe/RS explicou que a lei 15.293/2025 é resultado de uma luta de dois anos da categoria, a fim de repor, parcialmente, as perdas salariais acumuladas. Sancionada em dezembro, a lei garantiu o reajuste de 8% em 2026, mas foram vetadas as parcelas de 2027 e 2028, sob a justificativa de que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permitiria que um governo aprovasse reajustes salariais que terão impacto em governos posteriores.
Desde então, as direções sindicais vêm contestando esse argumento. Dias antes da publicação da lei, não havia nenhuma menção do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre empecilhos para a sanção. Em reunião do Fórum de Carreira, no dia 18 de dezembro, foi afirmado que o ministro Edson Fachin, presidente do STF, teria conversado diretamente com o presidente Lula (PT) e que os projetos de lei de reposição salarial e do adicional de qualificação (AQ) seriam sancionados sem vetos; isso se confirmou somente em relação ao AQ.
Em Porto Alegre, no dia 24 de janeiro, o Sintrajufe/RS se reuniu com o deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), e, no dia 27, com o deputado Bohn Gass (PT-RS), solicitando apoio para a derrubada do veto 45/2025. O veto refere-se à lei 15.293/2025, que foi sancionada, em dezembro, com o percentual de 8% para julho de 2026, mas com vetos às parcelas de 8% em 2027 e 8% em 2028.
O sindicato segue buscando agendas com deputadas e deputados federais gaúchos para tratar da derrubada do veto, que ainda não tem data para ser apreciado no Congresso Nacional.
