Sintrajufe/RS requer ao TRT4 implementação de FC5 para assistentes de direção de secretaria

Nessa segunda-feira, 10, o Sintrajufe/RS enviou ao TRT4 ofício requerendo a implementação de funções comissionadas de padrão FC5 para os e as assistentes de direção de secretaria das unidades judiciárias de primeiro grau. O requerimento argumenta que esses servidores e servidoras devem ser valorizados e que a atual categorização como FC4 é injusta em comparação com outros tribunais do país.

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Em primeiro lugar, o ofício enviado pelo sindicato refere a Resolução 194 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição, e a Resolução 296 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que trata da estrutura organizacional e de pessoal na Justiça do Trabalho. A partir desses normativos, lembra que a gestão das unidades judiciárias de primeiro grau é promovida pelos diretores de secretaria (CJ3) e pelos servidores detentores da antiga funcional comissionada de assistente de diretor (FC4). Essa nomenclatura, recorda o documento, foi alterada em 2022 para assistente de secretaria , mantendo a FC4.

O sindicato destaca, então, que esses servidores e servidoras estão hierarquicamente logo abaixo do Diretor de Secretaria e acima dos demais servidores, que compõem a lotação das unidades judiciárias, em geral, sendo o único responsável pela Secretaria das Varas do Trabalho, em alguns momentos do dia, quando o diretor (a) não está presente . Ainda, o Sintrajufe/RS sublinha que 17 tribunais regionais do trabalho destinam FC5, FC6 ou CJ1 para os e as assistentes de diretor, com essa ou outra nomenclatura, mas com o mesmo tipo de atividade. Por fim, o ofício lembra o empenho dos (as) assistentes de direção para que o trabalho nas unidades judiciárias seja bem desempenhado e atinja o objetivo de qualificar o serviço prestado à população, demonstrando alto grau de comprometimento .

O Sintrajufe/RS, então, requer que seja implementada a função comissionada de padrão FC5 para os Assistentes de Direção de Secretaria das Unidades Judiciárias de Primeiro Grau, garantindo valorização das atribuições como é realidade em outros Regionais, medida que pode ser viabilizada com eventual sobra da reestruturação ocorrida em 2022 e, se for o caso, via encaminhamento de projeto para ampliação das atuais funções comissionadas .

Quando houver retorno do tribunal, o sindicato irá noticiar nos meios de comunicação da entidade.