A segurança de servidoras e servidores da Justiça Eleitoral nas eleições deste ano, reposição salarial, entre outros assuntos, foram pauta de reunião entre a Fenajufe e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, dia 15. Pela Fenajufe, estavam presentes os coordenadores Edson Borowski (também diretor do Sintrajufe/RS), Leopoldo de Lima e Roberto Policarpo; também participou o presidente do Sinjufego/GO, João Batista Moraes Vieira.
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Além do ministro Fachin, pelo TSE, participaram o diretor-geral, Rui Moreira; o assessor-chefe da Assessoria Especial de Segurança Institucional, Disney Rosseti; e a assessora da secretária-geral da Presidência, Andreza Santos.
O coordenador Edson Borowski manifestou preocupação e indignação com os ataques desferidos contra a Justiça Eleitoral, partindo, principalmente, de autoridades civis e militares ligadas ao presidente Jair Bolsonaro (PL), num comportamento classificado pelos dirigentes como inconsequente e irresponsável. Borowski informou que vários sindicatos filiados à Fenajufe têm empreendido campanhas em defesa da JE e de informações ao público, como faz também a federação.
A Fenajufe também manifestou preocupação com a segurança para servidoras e servidores nas eleições deste ano. A federação sugeriu campanhas informativas junto ao público, reafirmando a importância da Justiça Eleitoral e a idoneidade dos envolvidos no processo eleitoral. A falta de orientação em alguns TREs torna ainda mais aguda a preocupação, apontou a Fenajufe.
Nível superior e recomposição salarial
Outros pontos levados à discussão pela Fenajufe foram a alteração da escolaridade como critério de ingresso na carreira de técnico judiciário (NS) e a recomposição salarial. Foi apresentado o histórico da luta pelo reconhecimento, empreendida pelos técnicos. A Fenajufe quer apoio de Fachin para que a discussão avance no plenário do Supremo Tribunal Federal e na Comissão de Carreira.
Quanto à recomposição salarial, a Fenajufe apresentou os estudos que têm embasado o percentual de 19,99%, defendido pelo funcionalismo federal de forma unificada. A avaliação é que o apoio do ministro facilitaria a tramitação pelo plenário do Supremo, quando for colocado em análise pelo presidente Luiz Fux.
Fachin disse que reconhece a legitimidade dos pleitos. Para ele, no que tange às questões da carreira, as preocupações são relevantes, pois o servidor e a servidora que dedicam anos da vida à Justiça Eleitoral querem ter a perspectiva do devido reconhecimento. Sobre o reajuste, ele afirmou que todos têm direito a uma remuneração digna.
Segurança é o foco
Ao discorrer sobre as preocupações manifestadas pela Fenajufe, Edson Fachin condenou os ataques perpetrados contra a Justiça Eleitoral, lembrando que existem propostas tramitando no Congresso Nacional com o objetivo de acabar com o trabalho da Eleitoral. Para ele, é um absurdo que isso tenha surgido, mas é um absurdo ainda maior que tenha algum eco .
Ele avaliou que o discurso perverso contra as urnas eletrônicas, a rigor tem pouca relação com as próprias urnas e serve muito mais de cavalo de Tróia para outras questões, colocadas com o objetivo de atingir a excelência e a dignidade da Justiça Eleitoral.
Fachin informou que, ao longo dos próximos dias até o fim de abril, irá reunir-se com os Tribunais Regionais Eleitorais para tratar da segurança do pleito. As reuniões também serão o momento para ajustar o aparato da segurança pública, uma vez que os regionais articularão, nos estados, os limites da atuação policial. Ao final do ciclo de reuniões com os TREs, Fachin quer novamente reunir-se com a Fenajufe para falar sobre o resultado e as medidas definidas. Ele afirmou que as preocupações da Fenajufe em relação à segurança nas eleições também são as preocupações do TSE.
Distorção no valor do auxílio-saúde e reposição da força de trabalho
A Fenajufe também falou sobre a unificação nacional dos valores da Assistência Médico-Odontológica da Justiça Eleitoral para 2023. A distorção que havia entre os valores regionais e aquele pago no TSE foi corrigida. No entanto, a correção no valor do auxílio-alimentação permanece vedada por força de lei.
Também para 2023, está no planejamento estratégico do TSE a realização de concurso público nacional para reposição vagas abertas devido a aposentadorias. O tribunal deve discutir com o Tribunal de Contas da União a flexibilização da limitação estabelecida para o aproveitamento dos concursados, vencida a questão da territorialidade, já em discussão no Conselho Nacional de Justiça.
O diretor-geral disse acreditar que chegou o momento de enfrentar o problema, há muito protelado, dos requisitados. Como já existe a discussão interna do problema, segundo ele, o processo será encaminhado para a Secretaria-Geral para dar andamento ao assunto.
Na avaliação dos dirigentes da federação, o resultado foi positivo, principalmente pela receptividade de Fachin e pelo entendimento que ele demonstrou acerca das questões apresentadas. A Fenajufe aguardará o fim das reuniões do ministro com os TREs para confirmar agendamento de novo encontro.
Fonte: Fenajufe
