A comissão especial da Câmara dos Deputados que discute a reforma administrativa (PEC 32/2020 aprovou, nesta quinta-feira, 23, o texto-base da proposta que desmonta os serviços públicos no Brasil. Foram 28 votos a favor e 18 contrários, em uma proporção obtida a muito custo pelo governo e que não demonstra a real proporção de votos projetada no plenário, para onde a PEC segue agora. Todos os quatro deputados do Rio Grande do Sul que são titulares da comissão votaram a favor da PEC de Bolsonaro: Alceu Moreira (MDB), Giovani Cherini (PL), Marcel Van Hattem (Novo) e Marcelo Moraes (PTB).
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Para obter os votos necessários na comissão, o governo trocou membros de sua própria base, substituindo parlamentares cujo voto era duvidoso por outros que são entusiastas da PEC. Além disso, criou confusão a partir de repetidas apresentações e retiradas de substitutivos pelo relator, deputado Arthur Maia (DEM-BA). Na comissão, a PEC acabou aprovada mantendo todos os piores ataques construídos no texto ao longo dos últimos meses, como a privatização dos serviços públicos (artigo 37-A), o fim dos concursos públicos e da estabilidade, a redução salarial em até 25%.
Veja abaixo como votaram os deputados e deputadas na comissão:
| Votaram SIM |
| Alceu Moreira (MDB-RS) |
| Giovani Cherini (PL-RS) |
| Marcel van Hattem (NOVO-RS) |
| Marcelo Moraes (PTB-RS) |
| Coronel Tadeu (PSL-SP) |
| Carlos Jordy (PSL-RJ) |
| Luiz Lima (PSL-RJ) |
| Arthur O. Maia (DEM-BA) |
| Kim Kataguiri (DEM-SP) |
| Mauro Lopes (MDB-MG) |
| Sergio Souza (MDB-PR) |
| Bosco Costa (PL-SE) |
| Paulo Ganime (NOVO-RJ) |
| Lucas Gonzalez (NOVO-MG) |
| Tiago Mitraud (NOVO-MG) |
| Ricardo Barros (PP-PR) |
| Evair de Melo (PP-ES) |
| Fernando Monteiro (PP-PE) |
| Darci de Matos (PSD-SC) |
| Misael Varella (PSD-MG) |
| Stephanes Junior (PSD-PR) |
| Aroldo Martins (REPUBLICANOS-PR) |
| Henrique Paraíso (REPUBLICANOS-SP) |
| Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP) |
| Samuel Moreira (PSDB-SP) |
| Euclydes Pettersen (PSC-MG) |
| Alex Manente (CIDADANIA-SP) |
| Gastão Vieira (PROS-MA) |
| Votaram NÃO |
| André Figueiredo (PDT-CE) |
| Wolney Queiroz (PDT-PE) |
| Sebastião Oliveira (AVANTE-PE) |
| Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO) |
| Alice Portugal (PCdoB-BA) |
| Léo Moraes (PODE-RO) |
| Israel Batista (PV-DF) |
| Paulo Pereira (SOLIDARIEDADE-SP) |
| Alencar S. Braga (PT-SP) |
| Leo de Brito (PT-AC) |
| Rogério Correia (PT-MG) |
| Rui Falcão (PT-SP) |
| Camilo Capiberibe (PSB-AP) |
| Gervásio Maia (PSB-PB) |
| Milton Coelho (PSB-PE) |
| Ivan Valente (PSOL-SP) |
| Joenia Wapichana (REDE-RR) |
| Márcio Labre (PSL-RJ) |
No plenário é diferente
No plenário, porém, a relação de forças é diferente, já que, na comissão, o governo mexeu nos membros para buscar maioria. Além disso, enquanto na comissão eram necessários apenas metade dos votos, no plenário o governo precisará de três quintos dos deputados, ou seja, 308.
O cenário não é fácil e não está decidido nem para um lado, nem para o outro. O governo aumenta a pressão, mas a resistência também vem crescendo no país inteiro, com mobilizações de servidores federais, estaduais e municipais. O diálogo com a população também vem sendo intensificado, ao mesmo tempo em que, em Brasília, representantes de diversos sindicatos, inclusive o Sintrajufe/RS, reforçaram a luta nas últimas semanas. Conjugada às dificuldades do governo em outros setores, como o aumento da crise social e da impopularidade do presidente, essa mobilização dos trabalhadores e das trabalhadoras pode ser o fiel da balança para derrotar a PEC 32. O próprio presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) já admitiu que não tem os 308 votos necessários, e as “negociações” deverão ser intensificadas pelo governo nos próximos momentos. Da parte dos trabalhadores, cabe intensificar a luta.
Apesar da aprovação na comissão, trata-se de resultado que não diz tudo. A tramitação ainda não chegou sequer à metade do caminho, já que, caso seja aprovada no plenário, em dois turnos, com três quintos dos votos, a PEC ainda terá que tramitar no Senado. Um revés como o que teve na medida provisória 1.045 (carteira verde-amarela) assombra o Planalto. A oposição parlamentar travou, nas últimas semanas, uma árdua batalha contra a PEC, com manifestações oficiais contrárias à reforma apresentadas pelos seguintes partidos: Ao final da votação na comissão, a palavra de ordem da oposição e dos sindicatos era no plenário perde! .
Na próxima semana, o Sintrajufe/RS irá promover mais uma rodada de colocação de outdoors pressionando os parlamentares do Rio Grande do Sul para que votem contra a PEC. Nas redes sociais, o Sintrajufe/RS acaba de dar início a uma nova etapa da campanha contra a reforma, com alcance estimado em 2 milhões de pessoas. Além disso, o sindicato seguirá engajado nas diversas ações conjuntas que estão sendo realizadas em Brasília e nos estados. No dia 2 de outubro, o Sintrajufe/RS será uma das entidades que levará a pauta da reforma administrativa também às mobilizações pelo Fora Bolsonaro que estão marcadas para todo o país. Nesta sexta, 24, o sindicato irá divulgar os contatos de todos os deputados do Rio Grande do Sul que ainda não se posicionaram contra a PEC para que a categoria intensifique também a pressão nas redes sociais. O engajamento na luta das diversas categorias de servidores e servidoras federais, estaduais e municipais poderá fazer a diferença para derrotar definitiva e totalmente a PEC 32.
