URGENTE: Com PEC a perigo, Lira propõe acordo com oposição; sindicatos respondem com luta pela derrubada

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) propôs à oposição, na tarde desta quarta-feira, um acordo para votar a reforma administrativa (PEC 32/2020). A proposta de Lira é a retirada do artigo 37-A, que permite a privatização dos serviços públicos. Porém, o texto manteria todos os demais ataques aos serviços públicos e aos servidores e servidoras. Por isso, os sindicatos e centrais sindicais que estão em Brasília, mobilizados, rejeitam a proposta de acordo e defendem a derrubada completa da reforma.

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O atual texto em discussão insere na Constituição o artigo 37-A, para disciplinar parcerias entre a administração pública e entes públicos ou privados que com ela se relacionem , inclusive com o compartilhamento de estrutura física e a utilização de recursos humanos de particulares, com ou sem contrapartida financeira a exceção são os cargos exclusivos de Estado . É esse artigo, que permite, na prática, a privatização dos serviços públicos, que Lira propõe retirar.

Ao mesmo tempo, o fim da estabilidade e dos concursos públicos, por exemplo, assim como a redução salarial dos servidores e servidoras, seriam mantidos, assim como os apadrinhamentos. Em Brasília, diversos sindicatos de todo o país, inclusive o Sintrajufe/RS, estão mobilizados e decidiram seguir a luta pela derrubada completa da reforma, um projeto amplo de desmonte dos serviços públicos que não será melhorado apenas com a retirada de um trecho. É preciso derrotar na íntegra a PEC 32/2020, e mais esse recuo do governo mostra, justamente, que essa vitória é possível.

Envie mensagens aos deputados

Para reforçar a luta, o Sintrajufe/RS divulga abaixo os contatos dos deputados do Rio Grande do Sul que fazem parte da Comissão Especial. São três deputados titulares e dois suplentes, sendo que Alceu Moreira (MDB) está afastado por questões de saúde, e um dos suplentes, Paulo Pimenta (PT), já enviou manifestação ao Sintrajufe/RS garantindo o voto contra a reforma. Além de Pimenta, já enviaram ao Sintrajufe/RS mensagens no mesmo sentido as deputadas Fernanda Melchionna (Psol) e Maria do Rosário (PT) e os deputados Bohn Gass (PT), Henrique Fontana (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcon (PT) e Pompeo de Mattos (PDT). O PSB também já manifestou posição contra a proposta, assim como o deputado Afonso Motta (PDT).