Foi realizada na manhã desta sexta-feira, 13, no Auditório Dante Barone, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, audiência pública sobre a reforma administrativa (PEC 32/2020). O Sintrajufe/RS participou e falou durante a atividade, convocada a partir de pedido do deputado Paulo Pimenta (PT), integrante da comissão especial que debate a proposta na Câmara dos Deputados, e que teve como objetivo alertar a população para os efeitos que a reforma, se aprovada, terá para toda a sociedade.
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Além do Sintrajufe/RS, participaram da audiência dezenas de centrais sindicais e sindicatos que representam servidores e servidoras federais, estaduais e municipais. Entre outros sindicatos, estiveram na audiência Assufrgs, Adufrgs, Cpers, Sindjus/RS, Simpe, Ugeirm, Sindsepe/RS, Sindiágua, Simpa. As centrais CUT, CTB, Intersindical, Conlutas, Pública e CSB também participaram da atividade.
A diretora Arlene Barcellos representou o Sintrajufe/RS ao microfone na audiência pública. Ela lembrou que, em setembro de 2020, quando o governo federal deveria estar dedicando todos os seus esforços para combater a pandemia, estava enviando mais um pacote de maldades para o Congresso . Como destacou Arlene, a PEC 32 é o fim dos serviços públicos, é a destruição do Estado social, é mais uma das medidas que vêm sendo feitas desde 2016: o golpe, a reforma trabalhista, a PEC dos gastos e hoje nós acompanhamos toda essa destruição sendo feita em municípios e estados .
A dirigente pontuou ainda que toda a sociedade será atingida caso a reforma seja aprovada: Não só os servidores públicosantigos, atuais e novosvão perder. Concurso, estabilidade, fim da Justiça do Trabalho, nós estamos sob ataque . Nesse sentido, ressaltou também que a PEC alcança os servidores e as servidoras de todas as esferas e Poderes: Me preocupa quando o deputado Arthur Maia, que é o relator na comissão especial, confunde a sociedade misturando os nomes, usa a palavra ˜Judiciário™ como se os servidores do Judiciário não estivessem na PEC, e estão , criticou.
Parlamentares chamam ofensiva para derrubar a proposta; economista alerta que reforma é cheque em branco
Durante a audiência, o deputado Paulo Pimenta (PT) destacou a importância do debate para a conscientização da sociedade. Temos condições de criar um ambiente necessário para que essa PEC não seja aprovada. A medida que as pessoas têm consciência do que está em jogo, colocam-se contra . O deputado Valdeci Oliveira (PT) denunciou que a proposta amplia a precarização, o desemprego e a fome. O Brasil não precisa de mais ataques ao setor público, tão essencial no combate à pandemia. Precisa, para ontem, taxar as grandes fortunas .
Edegar Pretto (PT) classificou como gravíssima a intenção de acabar com a estabilidade do servidor público. Desconsidera a importância de trabalhadores essenciais. Em um tempo como agora voltar a nomear professores por apadrinhamento, o que isso significará para a educação? É gravíssimo . O deputado Pepe Vargas (PT) concordou: É uma brutal ofensiva do grande capital baseado numa sociedade ultraliberal. Querem nos levar para uma condição parecida com a que o povo chileno passou por décadas, levar o Brasil para os tempos da república velha .
A deputada Luciana Genro (Psol) caracterizou a proposta como a PEC dos sonhos da burguesia brasileira. Há muito tempo tentam destruir os serviços públicos. Não é à toa que o Bolsonaro está sobrevivendo. Essa palavra de ordem do Cpers, de que os deputados que votarem favorável à PEC não voltam, é muito importante . O deputado Elvino Bohn Gass (PT) acredita na possibilidade de derrotar a proposta: Nós conseguimos acabar com a tentativa do voto impresso e do distritão. Essas duas vitórias sinalizam fortemente que a PEC 32 também precisa ser derrotada e que temos força para isso. Temos que enterrar essa proposta e exigir o impeachment de Bolsonaro . Sofia Cavedon (PT) destacou que a reforma é o golpe continuado que rompe com o pacto social de 1988. A transformação do Brasil é tão recente, tão sonhada. E agora querem acabar com isso. É a entrega de todo nosso patrimônio ao setor privado. Terá acesso à saúde, segurança e educação só quem puder comprar. Precisamos interromper esse absurdo .
Anelise Manganelli, economista e técnica do Dieese, apresentou dados que demonstraram que se a reforma passar, o estado será bem diferente do consignado na Constituição de 1988. Entre os pontos detalhados, ela apresentou a distribuição dos vínculos dos servidores por remuneração e por grupos de ocupação no Brasil, frisou que a proposta atinge de forma brutal os servidores aposentados, os atuais, os novos e toda a sociedade, expôs a retirada de direitos e garantias e abordou a privatização. No Brasil, 39,8% dos vínculos em todas as esferas são profissionais da educação e da saúde. A PEC vai atingir diretamente a eles observou.
Após detalhar as fases da reforma apresentadas pelo governo, a economista foi enfática: não sabemos o que vem pela frente. É um cheque em branco. Anelise também chamou a atenção para o fato de os magistrados, os procuradores e os parlamentares não estarem inseridos na reforma. Eles serão poupados das medidas da PEC. Os militares também . Ela detalhou ainda os novos vínculos de contratação na administração pública, alertando que não haverá mais estabilidade, além da vedação de direitos como o pagamento de adicionais, efeitos de reajustes, redução de jornada e evolução da carreira por tempo de serviço público. Vai acabar a questão do anuênio e do triênio, por exemplo. Estamos falando de emprego, renda, política pública. Hoje, o Brasil tem 14,8 milhões de desempregados. Isso vai piorar .
Greve nacional do serviço público
A atividade também serviu como preparação para a greve nacional do serviço público, convocada para o dia 18 de agosto. Em assembleia, o Sintrajufe/RS já aprovou adesão à greve, que terá dois momentos centrais: um ato contra a reforma administrativa, às 11h, no Hospital de Pronto-Socorro (HPS) de Porto Alegre; e um segundo ato, às 18h, no Largo Glênio Peres, pelo Fora Bolsonaro e contra a PEC 32.
Com informações do Cpers/Sindicato.
