Esta quarta-feira teve e terá, ao longo do dia, movimentações importantes em torno da reforma administrativa (PEC 32/2020), que ataca os serviços públicos. O Sintrajufe/RS traz, a seguir, as principais atualizações.
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Abaixo-assinado com mais de 120 mil assinaturas
Está prevista para a tarde desta quarta a entrega de um abaixo-assinado contra a reforma administrativa, construído pela Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, com apoio de entidades como a Fenajufe e o Sintrajufe/RS. Até o momento, são mais de 128 mil assinaturas no documento, que pede a suspensão da tramitação da reforma enquanto durarem a pandemia e as restrições de atividades presenciais com a participação de representações sociais nas dependências da Câmara dos Deputados, o que impede a necessária discussão do tema. O documento pede também que, antes da PEC 32, o Congresso analise a reforma tributária, cujo substitutivo do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) foi apresentado em comissão mista no dia 13 de maio. A petição será entregue ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
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Instalação da Comissão Especial
Também está ocorrendo na tarde desta quarta a instalação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que irá analisar o mérito da proposta antes que ela chegue ao Plenário. A reunião que, no momento da publicação desta matéria, está instalando a Comissão, já escolheu seu presidente e o relator da matériarespectivamente, os deputados Fernando Monteiro (PP-PE) e Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), ambos favoráveis à PEC.
Na terça-feira, 8, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que todos os partidos estarão representados na Comissão. Alguns já indicaram os nomes de seus representantes, mas, até o fechamento desta matéria, ainda faltam indicações para fechar a composição. Até este momento, de acordo com as informações apresentadas pela Queiroz Assessoria, que presta assessoria parlamentar ao Sintrajufe/RS, o único deputado do Rio Grande do Sul confirmado na Comissão é Marcelo Moraes (PTB). Moraes também compunha a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara quando foi votada a admissibilidade da PEC 32, tendo votado a favor da reforma e contra os serviços públicos.
Após sua instalação, a Comissão terá até 40 sessões para analisar o mérito da proposta. A Comissão também poderá realizar audiências públicas e, nos primeiros dez dias, deve definir o cronograma de trabalho.
Líderes querem votação do teto salarial antes da reforma
Após reunião de líderes da Câmara realizada nessa terça, alguns dos presentes se manifestaram defendendo que a reforma administrativa seja votada apenas após a votação de outro projeto, que trata do teto remuneratório do serviço público. O projeto dos supersalários já passou pelo Senado e está na Câmara dos Deputados desde 2018a tramitação começou ainda em 2016. Há pouco mais de um mês, Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes publicaram portaria abrindo brechas para o descumprimento do teto, beneficiando o próprio Bolsonaro e ministros militares, que passaram a poder receber mais do que o limite. A proposta defendida pelos líderes define que todo tipo de pagamento passa a estar sujeito ao teto, exceto verbas de caráter indenizatório. O texto estabelece o que é verba indenizatória e o que é verba remuneratória, esta última entra na mira do abate-teto, como é chamado no jargão do serviço público o que é cortado da remuneração para ficar dentro do limite.
Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, líderes partidários pediram nesta terça-feira, 8, ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para que a proposta de limitar os supersalários fosse pautada antes da votação da reforma administrativa. Segundo lideranças, ele se mostrou disposto a avançar com o projeto, mas desde que haja uma concordância prévia entre os deputados para que não haja recuos, caso a medida chegue ao plenário . A medida seria uma tentativa, por parte de parlamentares governistas, de reduzir a impopularidade da reforma administrativa, já que o discurso do governofalsoé de que a PEC combate privilégios , embora, na prática, prejudique até mesmo categorias como professores e profissionais da saúde, além de precarizar os serviços prestados à população.
Sintrajufe/RS lança campanha e convoca para mobilização nacional
Nesta quinta-feira, 10, o Sintrajufe/RS lança mais uma etapa da campanha de mídia do sindicato contra a reforma administrativa. Haverá peças de televisão e rádio e materiais em jornais e nas redes sociais. No dia 19, à noite, o Sintrajufe estará no intervalo de um grande jornal na TV denunciando para a população os efeitos da PEC 32. Veja AQUI as informações e aguarde as novidades!
Também na luta contra a reforma, por vacina e auxílio emergencial e pelo fim do governo Bolsonaro, o Sintrajufe/RS chama todos e todas a participarem, no dia 19 de junho, da mobilização nacional convocada por centrais sindicais, sindicatos e movimentos populares. Em Porto Alegre, o protesto será às 15h, no Largo Glênio Peres, em frente ao Mercado Público. Participe!
Com informações da Queiroz Assessoria, O Estado de S. Paulo e iG.
