Nessa terça-feira, 7, o senador Márcio Bittar (MDB/AC) enviou aos líderes partidários a minuta de seu texto substitutivo à proposta de emenda à Constituição 186/2019, a PEC Emergencial. Bittar, relator da matéria, suprimiu alguns pontos da proposta original, como a redução de 25% dos salários e jornadas de servidores e servidoras, mas esse e outros itens podem retornar na sequência da tramitação. De acordo com o senador, o plano do governo é votar a PEC no Senado ainda em 2020.
Bittar se mostrou insatisfeito com a retirada da previsão de redução salarial, acordada com o governo. Em entrevista nesta semana, afirmou que incorporaria a desindexação, a desvinculação, eu manteria o texto quando ele diz que quando o Estado, o município, estoura o orçamento, quem tem que pagar é quem estourou o orçamento, e não a sociedade. E por isso eu manteria o gatilho e a possibilidade de redução de carga horária e salário . Porém, admitiu que o novo texto foi orientado pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE).
Risco de retorno
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O governo parece buscar reduzir a pressão para aprovar a PEC com mais facilidade. Mas não se pode deixar de lado a possibilidade de que o confisco salarial retornea proposta ainda precisa tramitar no próprio Senado e na Câmara dos Deputados. Vale lembrar o caso da PEC do Orçamento de Guerra, quando, na calada da noite, uma emenda apresentada pelo Partido Novo tentou permitir o corte de até 50% nos salários de servidores e servidoras. A emenda acabou barrada, mas o risco de uma rasteira nos trabalhadores se mantém. A pressão do empresariado e, inclusive, de alguns governos estaduais, pode fazer com que retornem ao texto da PEC Emergencial esse e outros ataques que, por ora, foram retirados.
Ataques
De qualquer forma, a PEC Emergencial continua constituída como um grave ataque aos serviços públicos e aos trabalhadores e trabalhadoras. O texto institui mecanismos de ajuste fiscal para a União, caso as operações de crédito excedam a despesa de capital, e para estados e municípios, caso as despesas correntes superem 95% das receitas correntes. Ficam vedadas a concessão de vantagens, aumentos, reajustes ou adequações de remuneração; a criação de cargo, emprego ou função e a alteração de estrutura de carreira, a não ser que não implique aumento de despesa; a contratação de pessoal e a realização de concurso público; a criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório; entre outros ajustes acionados pelo gatilho. Com algumas exceções, o texto também extingue os fundos públicos da União, dos estados, do distrito federal e dos munícipios criados até 31 de dezembro de 2016, se não forem ratificados pelos respectivos Poderes Legislativos.
Além da PEC Emergencial, outras propostas do governo estão em tramitação compondo o projeto de desmonte e fim dos serviços públicos. É o caso da reforma administrativa (PEC 32/2020), que Jair Bolsonaro (sem partido) e Paulo Guedes querem votar logo na sequência da PEC Emergencial e do Orçamento. Entre outras medidas, a reforma administrativa estabelece como constitucional o principio da subsidiariedade, por meio do qual o Estado abre mão do protagonismo como provedor de serviços e do bem-estar da população, passando a atuar apenas de forma residual. Na prática, significa o fim dos serviços públicos e a entrega dos direitos da população nas mãos de quem quer fazer das necessidades dos trabalhadores e das trabalhadoras sua fonte de lucro.
No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite vai na mesma toada. Proposta enviada à Assembleia pretende criar gatilhos para gerar novos ajustes às contas do estado. O objetivo é congelar os gastos públicos pelos próximos dez anos, limitando o aumento dos investimentos públicos à inflação. Caso os limites sejam ultrapassados, fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de membros dos Poderes ou de órgãos, de servidores e empregados públicos e de militares , assim como, a não ser que não haja aumento de despesa, ficam vendadas a criação de cargo, emprego ou função, alterações nas carreiras que impliquem aumento de despesa, admissão ou contratação de pessoal, realização de concurso público, criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios, entre outras medidas.
Nesta quinta, 10, todos e todas à luta!
Para combater a reforma administrativa, a PEC Emergencial e os outros ataques que o governo vem desferindo contra os serviços públicos e os servidores, o Sintrajufe/RS tem construído uma série de ações nos mais diversos âmbitos. O sindicato está conduzindo uma campanha própria contra a reforma, com ações de mídia na televisão, rádio e nas redes sociais e, ao mesmo tempo, atuando em conjunto com outras entidades, como as que compõem a Frente dos Servidores do Rio Grande do Sul e o Movimento a Serviço do Brasil. A colocação de mais de 200 outdoors em todo o estado e a realização de atos públicos são, também, parte desse processo.
Nesta quinta-feira, 10, mais uma importante etapa dessa luta acontece. Juntamente com diversas outras entidades, o Sintrajufe/RS irá participar de ato público como parte do Dia Nacional de Lutas, momento de mobilização em todo o país. Em Porto Alegre, o ato será às 10h, na Praça da Matriz. Todos estão convocados para ir às ruas com todos os cuidados sanitários e derrotar o governo Bolsonaro!
Na quinta, o Sintrajufe/RS também realiza reunião aberta à categoria sobre a reforma administrativa. Participará, como convidado, o assessor parlamentar do sindicato, Antônio Queiroz. A reunião será realizada por videoconferência, a partir das 18h.
